materia nº 251/2025

Encaminhado para apreciação na Sessão de 06/03/2025.
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________
REQUERIMENTO Nº 251/2025
 
Excelentíssimo Senhor Presidente
 REQUEIRO, na forma regimental desta Casa de Leis, que seja oficiado 
à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que 
providencie a desobstrução, substituição ou elevação da tampa do Poço de Visita (PV) 
localizado na Avenida José Maria de Faria, no Bairro Salto. A medida se faz necessária 
devido aos constantes vazamentos de esgoto na via pública, causando transtornos à 
população e riscos à saúde pública.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2025
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
(Autor)
Justificativa:
 A presente solicitação tem como objetivo garantir condições 
adequadas de saneamento básico na Avenida José Maria de Faria, no Bairro Salto, em 
razão dos constantes problemas relacionados ao Poço de Visita (PV) ali existente. 
Conforme relatos de moradores e verificação in loco, há frequentes vazamentos de esgoto 
na via pública, situação que gera inúmeros transtornos e pode comprometer a saúde da 
população local.
 A obstrução do Poço de Visita pode estar ocasionando o refluxo do 
esgoto, resultando em extravasamentos que exalam forte odor, atraem vetores de doenças 
e contribuem para a degradação do pavimento. Além disso, a exposição de resíduos a céu 
aberto favorece a proliferação de insetos e roedores, aumentando o risco de transmissão 
de enfermidades, como leptospirose, diarreias infecciosas, hepatites e outras patologias 
de veiculação hídrica.
 É importante ressaltar que a situação não afeta apenas a população 
residente na região, mas também os transeuntes e motoristas que utilizam a via 
diariamente. Os vazamentos de esgoto, além do impacto ambiental, podem comprometer 
a mobilidade urbana, causando acúmulo de resíduos e aumentando o risco de acidentes, 
especialmente em dias chuvosos, quando a água contaminada se espalha e dificulta a 
visibilidade do problema.
 Diante desse cenário, torna-se imprescindível que a Companhia de 
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP adote providências urgentes para 
a resolução do problema. A desobstrução, substituição ou elevação da tampa do Poço de 
Visita são medidas necessárias para garantir o adequado funcionamento do sistema de 
esgotamento sanitário, prevenindo novos extravasamentos e mitigando os impactos 
negativos à comunidade.
 Ademais, o saneamento básico é um direito fundamental da 
população e está diretamente relacionado à qualidade de vida e à dignidade humana. A 
ausência de manutenção e reparos nos equipamentos públicos destinados ao escoamento 
de esgoto pode configurar, inclusive, omissão por parte dos órgãos responsáveis, tornando 
essencial a adoção de medidas corretivas em caráter emergencial.
 Por todo o exposto, reforçamos a necessidade de pronta intervenção 
da SABESP, com a realização dos serviços cabíveis para a normalização da situação, 
visando a segurança, a saúde pública e o bem-estar dos moradores do Bairro Salto.