INDICAÇÃO N.º 228/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito
Municipal que, por intermédio do órgão competente, sejam adotadas providências
urgentes para a adequação e regularização do Ecoponto Rio do Peixe, com a
implementação de medidas que garantam a segurança dos trabalhadores da CORENOVA,
a organização do descarte de resíduos e a preservação ambiental da área. Caso não seja
possível realizar tais adequações, solicita-se o fechamento definitivo do local para evitar
sua contínua degradação (seguem imagens em anexo).
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Justificativa:
O Ecoponto Rio do Peixe enfrenta uma situação alarmante de
insalubridade, insegurança e degradação ambiental. A ausência de controle no descarte
tem transformado o local em um verdadeiro lixão a céu aberto, comprometendo a saúde
pública, a segurança dos trabalhadores e a preservação do meio ambiente.
Relatos da Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Nova Esperança de
Socorro – CORENOVA apontam diversos problemas graves no local:
• Descarte irregular e misturado: pousadas e hotéis despejam resíduos sem
separação entre recicláveis e orgânicos. Além disso, munícipes de outras cidades,
como Munhoz/MG, utilizam o ecoponto de forma inadequada, descartando pneus,
entulho e outros materiais impróprios;
• Agressões e insegurança: cooperados da CORENOVA enfrentam desrespeito
por parte da população, sendo frequentemente agredidos verbalmente e
ameaçados ao tentarem orientar sobre o descarte correto. O temor de violência
física tem levado a cooperativa a questionar a permanência de seus trabalhadores
no local;
• Invasão e dispersão de lixo: catadores não autorizados adentram o ecoponto,
abrem sacos de lixo e espalham resíduos pela área, comprometendo ainda mais a
limpeza e a organização do espaço;
• Risco ambiental: o ecoponto está localizado em frente ao Rio do Peixe, e o lixo
disperso pelo vento acaba contaminando o curso d’água, agravando a poluição
ambiental;
• Queimadas ilegais: durante a noite, há relatos de incêndios criminosos no local,
o que intensifica a poluição e coloca em risco a segurança da população e dos
trabalhadores.
Diante desse cenário, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes,
tais como:
1. Cercamento do ecoponto e instalação de portão com cadeado, restringindo o
acesso apenas a funcionários autorizados da Prefeitura e da CORENOVA, a fim
de evitar acessos indevidos, descartes irregulares e garantir a correta gestão dos
resíduos;
2. Instalação de câmeras de monitoramento, inibindo o descarte irregular e
zelando pela segurança dos trabalhadores;
3. Campanhas de conscientização voltadas à população, pousadas e hotéis, sobre
a importância da separação correta dos resíduos e do respeito ao trabalho dos
cooperados;
4. Adoção de infraestrutura mínima, como energia elétrica, água encanada,
banheiro e medidas de segurança, garantindo condições dignas de trabalho para
os cooperados.
Caso tais adequações não sejam viáveis, recomenda-se o fechamento
definitivo do ecoponto, impedindo que o local continue recebendo descartes de forma
descontrolada, agravando a contaminação ambiental e colocando em risco a saúde pública
e a segurança dos trabalhadores.
Diante da gravidade da situação, conto com a atenção do Executivo
Municipal para a adoção das providências cabíveis.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação da Vereadora Patrícia Toledo
da Silva Pinto. Encaminhe-se para leitura na Sessão de
06/03/2025.
Câmara Municipal Est. Socorro, 06/03/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 06/03/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
ANEXO