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materia nº 20/2025

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-02-27
Ementasolicita informações sobre manutenção da UBS Jardim Araújo Teixeira.
native_id3757

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Proposição arquivada Matéria arquivada.
2025-04-24 Para leitura no Expediente Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 05/05/2025.
2025-04-24 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência para deliberação.
2025-04-23 Propositura respondida Protocolo do Ofício n.º 131/2025 encaminhado pelo Poder Executivo municipal, em resposta ao Pedido de Informação n.º 20/2025.
2025-04-02 Encaminhada ao Poder Executivo Expedido o Ofício n.º 336/2025-AL e protocolado na Prefeitura Municipal em 08/04/2025 comunicando que foi acolhido o pedido de dilação de prazo. Novo prazo para encaminhamento das informações solicitadas: 24/04/2025.
2025-04-02 Atenda-se o solicitado. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. Posteriormente, ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores.
2025-04-02 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência para deliberação.
2025-03-31 Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação Protocolo do Ofício n.º encaminhado pelo Poder Executivo municipal, solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação.
2025-03-13 Encaminhada ao Poder Executivo Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 282/2025-AL (Protocolo n.º 000006F13B). Prazo para encaminhamento de resposta: 31/03/2025.
2025-03-06 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2025-03-05 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.
2025-02-06 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se ao senhor Prefeito o presente expediente.

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 20/2025
“Solicita informações sobre manutenção da UBS 
Jardim Araújo Teixeira.”
Nos termos do art. 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, 
solicito o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal,
com o objetivo de obter esclarecimentos detalhados sobre a manutenção da Unidade 
Básica de Saúde (UBS) Jardim Araújo Teixeira. 
Considerando a relevância desse equipamento público para o 
atendimento à população local e a necessidade de garantir condições adequadas para os 
profissionais de saúde e usuários, solicitamos as seguintes informações: 
1. Qual o cronograma para o conserto do telhado da UBS, considerando que, 
atualmente, está chovendo dentro da sala dos Agentes Comunitários de Saúde, 
comprometendo as atividades e o bem-estar dos profissionais?
2. Quais providências estão sendo tomadas quanto à cratera existente nos fundos do 
posto de saúde, decorrente de erosão do solo, que representa risco para a estrutura 
da unidade e para a segurança de trabalhadores e pacientes? 
3. Qual a situação da linha telefônica da farmácia da UBS, que, apesar de múltiplas 
solicitações de conserto, continua inoperante, dificultando a comunicação e o 
atendimento aos usuários? 
4. Quais são as medidas adotadas para garantir o abastecimento de materiais 
essenciais para curativos e limpeza do posto, tendo em vista a recorrente falta 
desses insumos, o que compromete a qualidade dos serviços prestados? 
Diante do exposto, requeremos informações precisas sobre as medidas 
que estão sendo adotadas para solucionar essas questões, bem como os prazos 
estimados para a regularização das referidas demandas. 
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 27 de fevereiro de 2025
José Adriano de Souza 
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: 
A Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Araújo Teixeira desempenha 
um papel fundamental na prestação de serviços de saúde à população, sendo essencial 
garantir condições adequadas de funcionamento e infraestrutura. No entanto, tem sido 
constatadas diversas deficiências na manutenção da unidade, impactando diretamente a 
qualidade dos serviços oferecidos e colocando em risco a segurança de servidores e 
usuários.
As frequentes infiltrações no telhado têm resultado em vazamentos 
dentro das instalações, prejudicando as condições de trabalho dos Agentes Comunitários 
de Saúde e comprometendo a execução de suas atividades. A existência de uma cratera 
nos fundos do posto, causada por erosão do solo, representa uma ameaça estrutural que 
pode comprometer a segurança do prédio e das pessoas que frequentam o local.
Além disso, a inoperância da linha telefônica da farmácia da UBS é um 
obstáculo significativo para o atendimento eficiente aos pacientes, dificultando a 
comunicação e a continuidade dos serviços. A falta de materiais essenciais para curativos 
e limpeza agrava ainda mais a situação, podendo comprometer a higiene do ambiente e a 
qualidade do atendimento prestado.
Diante desses fatos, torna-se imprescindível obter informações sobre as 
providências que estão sendo tomadas para solucionar tais problemas, bem como os 
prazos estimados para a devida regularização.

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