materia nº 21/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 21/2025
“Solicita informações sobre o atendimento realizado 
pela EMAD (Equipe Multiprofissional de Atenção 
Domiciliar).”
Nos termos do art. 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, 
solicito o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal,
com o objetivo de obter esclarecimentos detalhados sobre a atuação da Equipe 
Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) no município de Socorro/SP, 
programa vinculado ao “Melhor em Casa” do Ministério da Saúde.
Considerando a relevância desse serviço de saúde, que desempenha um 
papel fundamental na assistência domiciliar, garantindo o atendimento adequado a 
pacientes com dificuldades de locomoção ou que necessitam de acompanhamento 
contínuo sem precisar se deslocar até uma unidade de saúde, torna-se imprescindível 
assegurar seu pleno funcionamento para atender às necessidades da população. 
Dessa forma, faz-se necessário compreender as condições estruturais e 
operacionais do programa para identificar possíveis deficiências e propor melhorias.
Diante disso, são requeridas as seguintes informações:
1. O EMAD dispõe de material adequado para efetuar curativos nos pacientes, 
incluindo coberturas para feridas, cortes, machucaduras e incisões cirúrgicas? Há 
insumos específicos para tratamento de doenças raras, como a Síndrome de 
Fournier? Caso negativo, quais providências estão sendo tomadas para suprir essa 
necessidade?
2. O EMAD do município conta com veículo e motorista exclusivo para atendimento 
domiciliar? Considerando que os funcionários ativos não tinham exigência de 
habilitação prevista no Edital do Concurso, como é realizada a locomoção para os 
atendimentos?
3. Os funcionários do EMAD deixaram de realizar atendimentos aos finais de 
semana para evitar horas extras. Essa medida tem impactado negativamente o 
tratamento dos pacientes? Caso afirmativo, há alguma solução prevista para 
minimizar esses prejuízos?
4. Quantos funcionários compõem atualmente a equipe do EMAD e qual é a 
estrutura física destinada a esses profissionais? Considerando que há relatos de 
que os trabalhadores têm enfrentado dificuldades devido à falta de um ambiente 
adequado, como a existência de apenas um banheiro para 16 funcionários, há 
previsão de melhoria dessas condições?
5. Há registros de afastamento dos funcionários do EMAD por motivos relacionados 
à saúde mental, como depressão e estresse ocupacional? Caso positivo, quais 
medidas estão sendo tomadas para garantir um ambiente de trabalho mais 
saudável e evitar o adoecimento dos profissionais?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 27 de fevereiro de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
José Adriano de Souza 
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: 
A EMAD desempenha um papel essencial na promoção da saúde da 
população, garantindo um atendimento contínuo e humanizado para aqueles que 
necessitam de cuidados em casa. A eficiência desse serviço depende diretamente da 
disponibilidade de recursos materiais, da estrutura logística e da adequada organização 
do quadro de profissionais.
Diante de relatos de dificuldades operacionais, como a falta de insumos 
adequados para curativos, inclusive para doenças raras como a Síndrome de Fournier, a 
inexistência de um veículo exclusivo e a suspensão de atendimentos nos finais de semana, 
faz-se necessário obter informações detalhadas sobre tais questões.
Além disso, há preocupação com as condições de trabalho dos 
profissionais que compõem a equipe da EMAD. Relatos indicam um ambiente 
inadequado, como a disponibilidade de apenas um banheiro para 16 funcionários, além 
do alto número de afastamentos por questões de saúde mental, como depressão e estresse 
ocupacional. Essas questões afetam diretamente a qualidade do serviço prestado à 
população.
Dessa forma, este Pedido de Informação tem o objetivo de identificar 
possíveis falhas na prestação do serviço e propor medidas para sua otimização, garantindo 
um atendimento digno e eficiente aos cidadãos que dependem dessa assistência, bem 
como melhores condições de trabalho para os profissionais envolvidos.