materia nº 22/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 22/2025
“Solicita informações sobre o atual funcionamento e 
administração do Ecoponto Rio do Peixe.”
Nos termos do art. 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, 
solicito o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal,
com o objetivo de obter esclarecimentos detalhados sobre o funcionamento e a 
administração do Ecoponto Rio do Peixe, considerando os inúmeros relatos de descarte 
irregular de resíduos, problemas de segurança e impacto ambiental na região.
Dessa forma, questionamos:
1. O Ecoponto Rio do Peixe está atualmente em funcionamento? Se sim, quais são 
os critérios para sua utilização e quem tem autorização para o descarte de resíduos 
no local?
2. Existe um cronograma oficial para a retirada do lixo orgânico depositado no 
ecoponto? Se sim, qual é a frequência dessa coleta?
3. Há um cronograma específico para a coleta seletiva no bairro onde o ecoponto 
está localizado? Caso exista, quais são os dias e horários dessa coleta?
4. Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para evitar o 
descarte irregular de resíduos no local, considerando a ausência de controle de 
acesso e relatos de invasão por terceiros?
5. Existe alguma fiscalização ou monitoramento da área para coibir descartes 
irregulares, incêndios criminosos e agressões relatadas pelos cooperados da 
CORENOVA?
6. A Prefeitura possui planos para a implementação de melhorias estruturais no 
Ecoponto Rio do Peixe, incluindo a instalação de cercamento adequado e portão 
com cadeado para restringir o acesso exclusivamente a funcionários autorizados, 
a colocação de câmeras de monitoramento para coibir descartes irregulares e atos 
de vandalismo, bem como a implantação de infraestrutura básica, como 
fornecimento de água encanada, energia elétrica e banheiros, a fim de garantir 
condições dignas e salubres de trabalho para os cooperados da CORENOVA?
7. Caso não haja viabilidade para a adequação do ecoponto e controle do descarte 
correto, a Administração Municipal cogita o fechamento definitivo do local?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 27 de fevereiro de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
José Adriano de Souza 
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: 
O presente Pedido de Informação visa obter esclarecimentos detalhados 
sobre a gestão do Ecoponto Rio do Peixe, considerando as diversas irregularidades 
identificadas e os impactos negativos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança 
dos trabalhadores da Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Nova Esperança de Socorro 
– CORENOVA.
Há relatos de que munícipes de outras cidades, como Munhoz/MG, 
utilizam o local para descarte inadequado de entulhos, pneus e resíduos misturados, sem 
separação entre orgânicos e recicláveis. Além disso, pousadas e hotéis também têm 
descartado lixo sem qualquer critério, agravando o problema. A ausência de fiscalização 
e de um controle efetivo permite a invasão do ecoponto por terceiros que espalham o lixo 
no entorno, contaminando a área e prejudicando os cooperados que ali trabalham.
Outro fator preocupante é a localização do ecoponto em frente ao Rio 
do Peixe, o que facilita a dispersão de resíduos no curso d'água, impactando diretamente 
o meio ambiente e a qualidade da água. Além disso, há relatos de incêndios criminosos 
durante a noite e agressões verbais contra os cooperados, o que compromete sua 
segurança e inviabiliza a continuidade do trabalho no local.
Diante dessa situação alarmante, torna-se imprescindível que a 
Prefeitura esclareça as medidas que vêm sendo adotadas para garantir a destinação 
adequada dos resíduos, coibir práticas irregulares e preservar a integridade ambiental do 
local. Caso não haja viabilidade para a readequação do ecoponto, é necessário avaliar a 
possibilidade de fechamento definitivo da área para impedir a continuidade desses 
problemas.