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PROJETO DE LEI N.º 28/2025
“Inclui no Calendário Oficial do Município o
'Dia do Futebol Feminino' e dá outras
providências.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de
Socorro/SP, o "Dia do Futebol Feminino", a ser comemorado anualmente no
dia 9 de março, com o objetivo de valorizar e incentivar a participação
feminina na modalidade esportiva.
Art. 2.º O Dia do Futebol Feminino passa a ser incluído no
Calendário Oficial de Eventos do município.
Art. 3.º O Poder Executivo poderá, por meio da Diretoria de
Esportes, Lazer e Juventude, promover eventos, palestras, campeonatos e
atividades esportivas voltadas à difusão e fortalecimento do futebol
feminino, incentivando a participação da comunidade e de atletas locais.
Art. 4.º As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 13 de março de 2025
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem como finalidade reconhecer e
valorizar a participação feminina no futebol, promovendo a igualdade de
oportunidades e incentivando a inclusão das mulheres nesse esporte. O
futebol feminino tem conquistado espaço e reconhecimento, mas ainda
enfrenta desafios históricos decorrentes da discriminação e da falta de
incentivos.
Ao instituir o "Dia do Futebol Feminino", o Município de
Socorro reafirma seu compromisso com a equidade de gênero e o combate
ao preconceito, estimulando a prática esportiva entre meninas e mulheres e
fortalecendo a cultura esportiva local. Além disso, a implementação de
atividades alusivas à data contribuirá para a formação de novas atletas e para
a conscientização da sociedade sobre a importância do esporte como
ferramenta de inclusão e empoderamento feminino.
Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres vereadores
para a aprovação desta propositura, que representa um avanço significativo
para o fortalecimento do futebol feminino e a promoção da igualdade de
gênero em nosso município.
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