materia nº 41/2025

PROJETO DE LEI n.º 41/2025
“Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a 
depressão infantil e na adolescência nas Unidades 
Básicas de Saúde - UBS.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade de todas as Unidades Básicas de 
Saúde - UBS do município, oferecem atendimento contra a depressão infantil 
e na adolescência. 
Art. 2º - As crianças e adolescentes com sintomas de depressão deverão ser 
acompanhados por psicoterapeutas e psiquiatras de acordo com cada 
diagnóstico.
Parágrafo Único - O atendimento deverá observar, analisar e entender os 
motivos das queixas relacionadas a depressão, com o objetivo de identificar 
as causas, a cura ou amenizar os sintomas. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 26 de março de 2025
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA:
 A palavra depressão é usada com grande liberdade. Basta um 
pequeno problema, uma desfeita, um desencontro emocional, um prejuízo 
financeiro, para nos declararmos deprimidos. 
 Embora seja empregada como sinônimo de tristeza, tem pouco 
a ver com esse sentimento. Depressão é uma doença grave. Se não for tratada 
adequadamente, interfere no dia a dia das pessoas e compromete a qualidade 
de vida. 
 Nos adultos, é mais fácil de ser diagnosticada. Eles se queixam 
e, mesmo que não o façam, suas atitudes revelam que não se sentem bem e 
a família percebe que algo de errado está acontecendo. 
 Com as crianças, é diferente. Elas aceitam a depressão como 
fato natural, próprio de seu jeito de ser. Embora estejam sofrendo, não sabem 
que aqueles sintomas são resultado de uma doença e que podem ser 
aliviados. Calam-se, retraem-se e os pais, de modo geral, custam a dar conta 
de que o filho precisa de ajuda. 
 Alguns aspectos do comportamento infantil podem revelar que 
a depressão está instalada. Por natureza, a criança está sempre em atividade, 
explorando o ambiente, querendo descobrir coisas novas. Quando se sente 
insegura, retrai-se e o desejo de exploração do ambiente desaparece. Por isso, 
é preciso estar atento quando ela começa a ficar quieta, parada, com muito 
medo de separar-se das pessoas que lhe servem de referência, como o pai, a 
mãe ou o cuidador. 
 Outro ponto importante a ser observado é a qualidade de sono 
que muda muito nos quadros depressivos. O que se tem percebido nos 
últimos anos é que a depressão, na infância, caracteriza-se pela associação 
de vários sintomas que vão além da ansiedade de separação manifesta 
quando a criança começa a frequentar a escola, por exemplo, e incluem até 
de medo de comer e a escolha dos alimentos passa a ser seletiva. 
 Portanto, a criança pode estar dando sinais de depressão quando 
a ansiedade de separação persiste e ela reclama o tempo todo de dores de 
cabeça ou de barriga, nunca demonstrando que está bem. 
 Na depressão infantil, o sono começa a ser interrompido por 
pesadelos e o medo de ficar sozinha faz com que reclame e chore muito na 
hora de dormir. Não é o choro de quem quer continuar brincando. É um choro 
assustado, indicativo do medo que está sentindo tempo todo.