materia nº 276/2025

Encaminhado para apreciação na Sessão de 07/04/2025
VOTAÇÃO: ( ) APROVADO ( ) REJEITADO
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________
REQUERIMENTO N.º 276/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEREMOS, ouvido o plenário, observadas as formalidades 
regimentais desta Casa de Leis, que seja oficiada a Diretoria de Ensino da Região de 
Bragança Paulista, solicitando esclarecimentos quanto à qualidade e regularidade da 
merenda escolar fornecida na Escola Estadual José Dini, situada no Município de 
Socorro/SP.
Diante de diversas manifestações da comunidade escolar e de 
informações veiculadas nas redes sociais, solicitamos resposta aos seguintes 
questionamentos:
1. Quais providências estão sendo adotadas, de forma imediata, para melhorar a 
qualidade da merenda escolar oferecida na Escola Estadual José Dini?
2. A quantidade de insumos fornecidos atualmente está sendo suficiente para atender 
à demanda de alunos matriculados na referida unidade escolar?
3. Caso a resposta da pergunta anterior seja negativa, há ações específicas sendo 
realizadas para resolver a falta de insumos alimentares essenciais, como carne, 
frutas, legumes e verduras?
4. Considerando que a Prefeitura Municipal de Socorro informou, por meio de suas 
redes sociais, a celebração de um convênio com a Secretaria de Educação do 
Estado de São Paulo para retomar o fornecimento da merenda escolar nas escolas 
estaduais a partir de 23 de julho de 2025, como está sendo garantida a qualidade 
da alimentação escolar até essa data?
Sala das Sessões, 4 de abril de 2025
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereador – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
Justificativa:
O presente Requerimento visa esclarecer situações relatadas por pais, 
alunos e servidores da Escola Estadual José Dini, relacionadas à qualidade e à quantidade 
da merenda escolar atualmente oferecida. A alimentação escolar é parte fundamental do 
processo educacional, contribuindo diretamente para o rendimento e bem-estar dos 
estudantes.
Diante da notícia de que um novo convênio com a Prefeitura Municipal 
de Socorro/SP será responsável pelo fornecimento da merenda escolar apenas a partir de 
julho, é essencial compreender como será garantida a alimentação adequada aos alunos 
até essa data, bem como entender os atuais desafios enfrentados em relação à escassez de 
insumos.
Com estas informações, esta Casa de Leis poderá exercer com 
responsabilidade seu papel fiscalizador, buscando colaborar com soluções que garantam 
condições dignas aos estudantes da rede estadual.