materia nº 314/2025

INDICAÇÃO N.º 314/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal que, por meio do departamento competente, sejam tomadas as providências 
necessárias para a execução das seguintes melhorias na Unidade Básica de Saúde “José 
Alpi”, localizada no bairro Lavras de Cima:
• Instalação de aparelhos de ar condicionado nas dependências da UBS, especialmente 
na Farmácia, em atendimento às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
(ANVISA), que regulamenta as condições ideais para a conservação de medicamentos;
• Instalação de ventiladores nos ambientes onde, por razões técnicas, não for possível a 
instalação de ar-condicionado;
• Instalação de persianas nas janelas da unidade, tendo em vista a grande quantidade de 
vidros e a alta incidência de sol na região, com o objetivo de reduzir a temperatura interna 
e garantir maior conforto térmico aos usuários e profissionais;
• Contratação de uma profissional Técnica de Enfermagem, de forma a reforçar a equipe 
e aprimorar o atendimento à população local.
 Sala das Sessões, 4 de abril de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Justificativa:
A presente Indicação visa promover melhorias essenciais na estrutura 
física e funcional da Unidade Básica de Saúde “José Alpi”, no bairro Lavras de Cima, 
garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e mais conforto e 
segurança aos usuários que buscam atendimento na unidade.
Entre as medidas solicitadas, destaca-se a necessidade de instalação 
de ar-condicionado na Farmácia da UBS, medida essa preconizada pela Agência Nacional 
de Vigilância Sanitária (ANVISA). De acordo com as normas da referida agência, é 
obrigatória a climatização adequada de ambientes de armazenamento e dispensação de 
medicamentos, os quais devem ser conservados em temperatura controlada entre 15°C e 
30°C, assegurando sua eficácia terapêutica e evitando perdas por degradação térmica. 
Nesse sentido, a presença de um sistema de climatização não se resume ao conforto, mas 
representa uma condição fundamental para a qualidade sanitária e o cumprimento das 
boas práticas farmacêuticas.
Nos demais ambientes onde a instalação de ar-condicionado for 
inviável, a instalação de ventiladores se faz necessária para amenizar o calor intenso, 
especialmente nos períodos mais quentes do ano, comuns em nossa região.
Além disso, a estrutura do posto apresenta grande quantidade de 
janelas envidraçadas, o que acarreta um aumento significativo da temperatura interna. Por 
esse motivo, a instalação de persianas é uma solução prática e eficiente para a redução da 
incidência solar direta, contribuindo para o conforto térmico dos ambientes.
Por fim, a contratação de uma Técnica de Enfermagem se mostra 
urgente e necessária para suprir a crescente demanda da unidade, proporcionando maior 
agilidade no atendimento, melhor suporte às ações clínicas e fortalecimento da atenção 
primária à saúde no bairro.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para o 
encaminhamento desta Indicação e com a sensibilidade do Poder Executivo para o 
atendimento das solicitações apresentadas.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação da Vereadora Patrícia Toledo 
da Silva Pinto. Encaminhe-se para leitura na Sessão de
07/04/2025. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 07/04/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 07/04/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente