| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-04-04 |
| Ementa | solicita informações sobre a relação detalhada das horas extras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março. |
| native_id | 3928 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-22 | Proposição arquivada | — | Propositura arquivada. |
| 2025-05-16 | Encaminhe-se o presente expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 19/05/2025. |
| 2025-05-14 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2025-05-14 | Propositura respondida | — | Protocolo do Ofício n.º 185/2025 encaminhado pelo Poder Executivo municipal, em resposta ao Pedido de Informação n.º 31/2025. |
| 2025-05-13 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Expedido o Ofício n.º 418/2025-AL e protocolado na Prefeitura Municipal em 13/05/2025 comunicando que foi acolhido o pedido de dilação de prazo. Novo prazo para encaminhamento das informações solicitadas: 29/05/2025. |
| 2025-05-07 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. Posteriormente, ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores. |
| 2025-05-07 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2025-05-07 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo do Ofício n.º 150/2025 encaminhado pelo Poder Executivo municipal, solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação. |
| 2025-04-16 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 347/2025-AL (Protocolo n.º 0000071983). Prazo para encaminhamento de resposta: 02/05/2025. |
| 2025-04-07 | Encaminhe-se o presente expediente | — | Encaminhe-se o presente expediente. |
| 2025-04-07 | Para leitura no Expediente | — | Para leitura no Expediente. |
| 2025-04-04 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhada à Presidência. |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 31/2025 “Solicita informações sobre a relação detalhada das horas extras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março.” Nos termos do art. 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa, solicito que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o presente Pedido de Informação, para que, por meio dos setores competentes da Administração, sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Solicita-se o envio da relação detalhada das horas extras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março do ano de 2025, contendo a quantidade de horas e os respectivos valores pagos por funcionário que realizou tais horas extras. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 4 de abril de 2025 Tiago Minozzi de Faria Vereador – Republicanos José Adriano de Souza Vereador – União Brasil Marcelo Golo Cecilia Vereador – Republicanos Marcos Roberto de Oliveira Preto Vereador – MDB Patrícia Toledo da Silva Pinto Vereadora – MDB JUSTIFICATIVA: O presente Pedido de Informação tem como finalidade exercer a função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo, conforme previsto na legislação vigente. A solicitação visa garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente no que se refere ao pagamento de horas extras aos servidores municipais. A análise dessas informações permitirá avaliar a necessidade, a regularidade e a proporcionalidade dos gastos efetuados com esse tipo de despesa, contribuindo para o controle e a eficiência da Administração Pública.