materia nº 57/2025

PROJETO DE LEI N.º 57/2025
“Estabelece a inclusão da Semana de 
Diagnóstico e Prevenção da Cegueira 
causada por Catarata e Glaucoma no 
Calendário Oficial do Município de 
Socorro/SP.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.º Fica estabelecida e incorporada ao Calendário Oficial 
do Município de Socorro/SP a semana dedicada ao diagnóstico e prevenção 
da cegueira causada por catarata e glaucoma, a ser realizada anualmente na 
última semana do mês de abril.
Art. 2.º Durante a Semana de Diagnóstico e Prevenção da 
Cegueira causada por Catarata e Glaucoma, o Poder Público poderá 
promover e incentivar ações relacionadas ao tema, tais como:
I. Realização de mutirões de atendimento oftalmológico;
II. Campanhas educativas e de conscientização nas escolas, unidades 
de saúde, praças e outros espaços públicos;
III. Parcerias com clínicas, hospitais, profissionais da área da saúde, 
organizações da sociedade civil e instituições de ensino;
IV. Divulgação de informações sobre sintomas, fatores de risco, 
prevenção e importância do diagnóstico precoce.
Art. 3.º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que 
couber, podendo firmar convênios e parcerias para garantir sua efetividade.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 8 de abril de 2025
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
JUSTIFICATIVA: 
A presente proposta visa instituir, no Calendário Oficial do 
Município de Socorro/SP, a Semana de Diagnóstico e Prevenção da 
Cegueira causada por Catarata e Glaucoma, a ser realizada na última 
semana de abril, em consonância com campanhas de conscientização 
promovidas mundialmente no referido mês.
Dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e da 
Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam um cenário alarmante: a 
catarata ainda é a principal causadora de perda de visão em adultos, sendo 
responsável por 47,8% dos casos. O glaucoma, por sua vez, é a segunda 
maior causa, representando 12,3% das ocorrências. Ambas as enfermidades, 
se não diagnosticadas precocemente, podem levar à cegueira irreversível.
A catarata é uma condição reversível por meio de cirurgia, 
procedimento esse que é rápido e de alta eficácia. Já o glaucoma é uma 
doença silenciosa e progressiva, que exige acompanhamento contínuo e 
início precoce do tratamento para evitar perdas visuais definitivas. Estima￾se que no Brasil existam mais de 1 milhão de pessoas afetadas por glaucoma, 
número com tendência crescente.
A boa notícia é que entre 60% e 75% dos casos de cegueira 
poderiam ser evitados com medidas de prevenção, diagnóstico precoce 
e tratamento adequado. Neste sentido, torna-se fundamental que o Poder 
Público se engaje em ações educativas e de promoção da saúde visual, 
especialmente em municípios como Socorro/SP, que já conta com iniciativas 
como o Teste do Olhinho, previsto na Lei Municipal nº 3.904/2015, o qual 
contempla o diagnóstico precoce de catarata e glaucoma congênitos.
A inclusão desta semana temática no calendário municipal 
reforçará o compromisso do município com a saúde ocular da população, 
estimulando práticas de prevenção que podem evitar danos permanentes e 
garantir mais qualidade de vida aos munícipes, especialmente entre os mais 
vulneráveis.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para 
aprovação deste Projeto de Lei, certo de sua relevância para a saúde pública 
de nosso município.