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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 41/2025
“Solicita informações sobre a alteração no horário
de atendimento do Posto de Saúde do Bairro
Jaboticabal.”
Nos termos do art. 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa,
solicito o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal que,
por meio dos setores competentes, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao
atendimento público no Posto de Saúde do Bairro Jaboticabal:
1. Qual foi o motivo da alteração no horário de funcionamento do referido posto de
saúde, que anteriormente operava das 7h às 16h, passando atualmente a encerrar
suas atividades às 13h?
2. Por que as consultas médicas, anteriormente realizadas às terças, quartas e
quintas-feiras, passaram a ocorrer exclusivamente às terças-feiras, e somente até
o meio-dia?
3. Há previsão de retorno ao horário de atendimento anterior, mais abrangente, ou
de ampliação dos atendimentos médicos no referido posto?
4. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o acesso contínuo e adequado
da população local aos serviços de saúde, diante da atual limitação de horários e
profissionais?
5. Existe estudo ou relatório técnico que tenha fundamentado tais mudanças? Em
caso positivo, solicitamos o envio de cópia.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 10 de abril de 2025
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA:
A solicitação justifica-se diante das diversas manifestações de
moradores do Bairro Jaboticabal, que relataram dificuldades no acesso aos serviços de
saúde após a redução no horário de atendimento do posto e a limitação da agenda médica.
Considerando que o posto de saúde constitui a principal referência em atenção básica para
aquela comunidade, é essencial compreender os critérios adotados para a reestruturação
do serviço, bem como avaliar os impactos que tais mudanças possam estar causando à
população local.
Além disso, é dever desta Casa Legislativa fiscalizar os atos do
Executivo e zelar pelo adequado atendimento às necessidades da população, sobretudo
no que tange aos serviços essenciais, como a saúde pública.
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