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materia nº 49/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-03-03
EmentaRequer que seja oficiado o Governo do Estado de São Paulo a fim de que estude a possibilidade de implantar convênio firmando parcerias com operadoras de telefonia celular a fim de sejam instaladas torres de telefonia celular no interior do Estado de São Paulo, ampliando a rede 4G, nos moldes do que fora realizado pelo Estado de Minas Gerais (MINAS COMUNICA ) e pelo Estado do Ceará (ALÔ SERTÃO ).
native_id396

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-09 Proposição arquivada — Matéria arquivada após ser encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo através do Ofício n.º 99/2023-AL (ver documento acessório), nesta data, via email.
2023-03-06 Proposição aprovada — Para a Secretaria Legislativa para o devido encaminhamento, posteriormente arquive-se;
2023-03-06 Encaminhada à Presidência — —
2023-03-03 Para votação em Plenário U Encaminhe-se a propositura para discussão e votação na sessão ordinária de 06/03/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-06T20:43:23.012438-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO n.º 49/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente
REQUEIRO, ouvido o Plenário, observadas as formalidades 
regimentais, que seja oficiado o Governo do Estado de São Paulo a fim de que estude a 
possibilidade de implantar convênio firmando parcerias com operadoras de telefonia 
celular a fim de sejam instaladas torres de telefonia celular no interior do Estado de São 
Paulo, ampliando a rede 4G, nos moldes do que fora realizado pelo Estado de Minas 
Gerais (MINAS COMUNICA1
) e pelo Estado do Ceará (ALÔ SERTÃO2
).
Sala das Sessões, 03 de março de 2023
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador - PTB
Justificativa: A implantação no Estado de São Paulo de um convênio nos moldes do 
“Minas Comunica” e do “Alô Sertão” é de extrema urgência e necessidade. 
Inicialmente é importante frisar que atualmente não existe qualquer política pública para 
dotar amplamente o interior paulista de uma rede abrangente de telefonia celular. Assim, 
considerando a grande variedade de relevos existentes no Estado de São Paulo, e 
considerando ainda a pujança deste Estado e sua importância para a Federação, a 
ampliação da rede de telefonia móvel é medida de extrema necessidade uma vez que 
democratiza o acesso à tecnologia e fornece ao povo paulista os meios necessários ao 
pleno desenvolvimento. 
DESPACHO VOTAÇÃO
Ao Expediente por solicitação do Vereador Lauro Aparecido de 
Toledo. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 06/03/2023. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 06/03/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
(x) APROVADO ( ) REJEITADO
Sala das Sessões, 06/03/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
1 https://www.mg.gov.br/planejamento/tags/minas-comunica
2 https://www.seinfra.ce.gov.br/2017/08/23/projeto-alo-sertao/

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