materia nº 44/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 44/2025
“Solicita informações sobre o andamento do 
processo licitatório relativo ao estacionamento 
rotativo – Zona Azul no município de Socorro/SP.”
Nos termos do art. 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, 
solicito o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal que, 
por meio dos setores competentes, sejam prestadas as seguintes informações referentes 
ao processo licitatório para a concessão do serviço de estacionamento rotativo – “Zona 
Azul”:
Considerando que o contrato anteriormente vigente para a exploração 
do estacionamento rotativo no município foi encerrado em 14 de dezembro de 2024, 
solicita-se:
1. Qual é a previsão para o retorno da operação do sistema de estacionamento 
rotativo no município?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 14 de abril de 2025
José Adriano de Souza 
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: 
O presente Pedido de Informação tem por objetivo esclarecer a atual 
situação do processo licitatório referente à concessão do serviço de estacionamento 
rotativo (Zona Azul) em nossa cidade.
Após o encerramento do contrato vigente em 14 de dezembro de 2024, 
observou-se a descontinuidade do serviço, o que gerou dúvidas e preocupações por parte 
da população, do comércio local e dos usuários do sistema, especialmente nas áreas 
centrais da cidade, onde a rotatividade de vagas é essencial para garantir o ordenamento 
do trânsito e a fluidez do comércio.
O serviço de Zona Azul contribui significativamente para a organização 
da mobilidade urbana, sendo instrumento de gestão de vagas e facilitador do acesso de 
motoristas a pontos de grande circulação. A ausência de sua operação por período 
prolongado pode acarretar prejuízos à população, ao setor comercial e até à arrecadação 
municipal.
Nesse contexto, é dever do Poder Legislativo buscar informações claras 
e atualizadas sobre os trâmites administrativos relacionados ao novo processo licitatório, 
com vistas ao exercício de sua função fiscalizadora e à prestação de contas à sociedade.
Diante disso, solicitamos a pronta resposta ao questionamento 
apresentado, de modo a contribuir com a transparência e o bom andamento da gestão 
pública.