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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 56/2025
“Solicita informações sobre o projeto técnico para edificações
provisórias no Carnaval 2025.”
Nos termos do art. 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta
Casa, solicito que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o presente Pedido de
Informação, para que, por meio dos setores competentes da Administração, sejam
prestados os seguintes esclarecimentos:
Considerando a realização do Carnaval 2025, previsto para ocorrer
entre os dias 27 de fevereiro e 5 de março; pergunta-se:
1. Foi elaborado projeto técnico referente às edificações provisórias e
às medidas de prevenção contra incêndios para a realização do
evento?
1.1.Em caso positivo, solicita-se o envio do croqui/planta baixa do
local e da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART) do projeto.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 22 de abril de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem como fundamento o dever
constitucional do Vereador de fiscalizar os atos do Poder Executivo, em cumprimento às
suas atribuições legais e institucionais.
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