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materia nº 58/2025

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-04-22
Ementasolicita o envio de cópia integral do processo licitatório e das respectivas notas fiscais referentes aos empenhos relacionados à Gepam.
native_id4018

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 Proposição arquivada Propositura arquivada.
2025-05-30 Para leitura no Expediente Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 02/06/2025. Posteriormente, arquive-se.
2025-05-30 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência para deliberação.
2025-05-27 Propositura respondida Protocolo de Ofício encaminhado pelo Poder Executivo municipal, em resposta ao Pedido de Informação.
2025-05-22 Encaminhada ao Poder Executivo Expedido o Ofício n.º 437/2025-AL e protocolado na Prefeitura Municipal em 22/05/2025 comunicando que foi acolhido o pedido de dilação de prazo. Novo prazo para encaminhamento das informações solicitadas: 09/06/2025.
2025-05-16 Atenda-se o solicitado. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. Posteriormente, ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 19/05/2025.
2025-05-14 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência para deliberação.
2025-05-14 Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação Protocolo do Ofício n.º 180/2025 encaminhado pelo Poder Executivo municipal, solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação.
2025-04-30 Encaminhada ao Poder Executivo Matéria encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 390/2025-AL (Protocolo n.º 6820/2025).
2025-04-23 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se o presente expediente.
2025-04-22 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2025-04-22 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.

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texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 58/2025
“Solicita o envio de cópia integral do processo licitatório e das 
respectivas notas fiscais referentes aos empenhos relacionados à 
Gepam.”
 Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, solicito ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de 
Informações ao Senhor Prefeito Municipal, com o objetivo de obter as seguintes 
documentações:
• Cópia integral do Processo Licitatório referente aos empenhos 
anexos.
• Cópias de todas as notas fiscais emitidas no âmbito dessa 
contratação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 22 de abril de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza 
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem como fundamento o dever 
constitucional do Vereador de fiscalizar os atos do Poder Executivo, em cumprimento às 
suas atribuições legais e institucionais
ANEXO

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