materia nº 286/2025

Encaminhado para apreciação na Sessão de 23/04/2025
VOTAÇÃO: ( ) APROVADO ( ) REJEITADO
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________
REQUERIMENTO N.º 286/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEREMOS, ouvido o plenário, observadas as formalidades 
regimentais, e em conformidade com o Artigo n.º 304, parágrafos 1.º e 2.º, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro, a convocação da Secretária 
Municipal de Educação, senhora Deise Aparecida Tasca, para prestar esclarecimentos 
urgentes e detalhados acerca de uma grave ocorrência envolvendo a rede municipal de 
ensino.
O fato motivador do presente requerimento refere-se a uma grave 
denúncia de troca de crianças em uma creche pública municipal, supostamente ocorrida 
na unidade localizada no Bairro Jardim Araújo, no dia 16 de abril de 2025 (quarta-feira). 
Segundo relatos da família da criança envolvida, um menino de apenas 1 ano e 9 meses
foi entregue erroneamente a uma babá de outra criança, que também frequenta a referida 
unidade escolar. A gravidade do episódio ganhou repercussão em veículos da mídia 
nacional, sendo amplamente noticiado em redes de televisão e portais de notícias, o que 
ampliou a comoção pública e levantou sérios questionamentos quanto à segurança e aos 
protocolos adotados na rede municipal de ensino.
Diante da gravidade da situação, que fere frontalmente os princípios da 
segurança, confiança e integridade que devem reger o ambiente escolar, e considerando 
a ampla comoção gerada na comunidade local e repercussão nacional do caso, os 
vereadores signatários solicitam a presença da Secretária Municipal de Educação nesta 
Casa Legislativa para que, além de prestar os devidos esclarecimentos sobre os pontos a 
seguir elencados, apresente uma narrativa detalhada dos fatos ocorridos, com base nas 
informações levantadas pela Secretaria até o momento, de forma a contribuir para a 
transparência e a responsabilização dos envolvidos.
1. Quais são os protocolos atualmente vigentes para a liberação das crianças nas 
unidades da rede municipal de ensino?
2. A Secretaria de Educação permite ou regulamenta a retirada de crianças por 
pessoas menores de idade, como no caso citado?
3. Qual a formação, capacitação e experiência profissional da funcionária que 
cometeu o erro da troca de crianças? Ela foi devidamente treinada antes de assumir 
a função?
4. Que medidas foram adotadas imediatamente após o ocorrido pela direção da 
creche e pela Secretaria Municipal de Educação?
5. Por que a Diretora da unidade optou por buscar a criança na residência da família
em seu próprio veículo, ao invés de acionar os pais diretamente ou seguir os 
protocolos formais de comunicação?
6. A Secretaria tem acesso e controle das imagens de segurança das unidades 
escolares? As imagens dessa ocorrência já foram analisadas oficialmente?
7. Considerando a declaração oficial da Prefeitura de Socorro, que informou a 
abertura de processo administrativo a partir de terça-feira (22/04/2025) para 
apuração rigorosa dos fatos por meio da Secretaria de Educação e da Comissão 
Processante Permanente, quais serão os prazos, etapas e critérios adotados nesse 
processo? Haverá acompanhamento por parte do Conselho Tutelar, do Ministério 
Público ou de outros órgãos competentes durante essa apuração?
8. Existem planos de revisão ou implementação de novos protocolos de segurança
para prevenir situações semelhantes?
Sala das Sessões, 22 de abril de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereador – MDB
Justificativa: A convocação da Secretária Municipal de Educação se faz necessária 
frente à seriedade dos fatos, que colocam em xeque a confiança das famílias na rede 
pública de ensino. A Câmara Municipal, no exercício de sua função fiscalizadora, deve 
buscar esclarecimentos transparentes e ações concretas para garantir a segurança e a 
dignidade das crianças socorrenses.