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materia nº 61/2025

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-04-30
Ementasolicita informações sobre o Programa de Expedições Científicas e Assistenciais (PECA)
native_id4064

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 Proposição arquivada — Propositura arquivada.
2025-05-30 Para leitura no Expediente — Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 02/06/2025. Posteriormente, arquive-se.
2025-05-30 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência para deliberação.
2025-05-27 Propositura respondida — Protocolo de Ofício encaminhado pelo Poder Executivo municipal, em resposta ao Pedido de Informação.
2025-05-13 Encaminhada ao Poder Executivo — Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 404/2025-AL (Protocolo n.º 7318/2025). Prazo para encaminhamento de resposta: 29/05/2025.
2025-05-05 Encaminhe-se o presente expediente — Encaminhe-se o presente expediente.
2025-05-05 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2025-04-30 Encaminhada à Presidência — Encaminhada à Presidência.

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texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 61/2025
“Solicita informações sobre o Programa de Expedições Científicas e 
Assistenciais (PECA).”
Nos termos do art. 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, 
solicito o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, 
diante da necessidade de esclarecimentos, requeiro as seguintes informações:
Em relação aos atendimentos médicos do Programa de Expedições Científicas e 
Assistenciais (PECA), também chamado de mutirão da saúde, solicita-se as seguintes 
informações:
• Solicita-se cópia da prestação de contas com os documentos 
comprobatórios da análise financeira (notas fiscais, extratos de pagamento 
e recibos, além de conciliação bancária detalhada), conforme previsto no 
anexo III relatório de prestação de contas. 
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 30 de abril de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza 
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador - Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo o dever de 
fiscalização do Vereador em relação aos atos do Poder Executivo.

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