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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 66/2025
“Solicita informações sobre o fechamento da porta de acesso localizada
na Rua Antonio Leopoldino, no Museu Municipal Dr. João Baptista
Gomes Ferraz, e a atual garantia de acessibilidade às pessoas com
mobilidade reduzida.”
Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, solicitamos o encaminhamento do presente Pedido de Informações ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam prestadas as seguintes
informações acerca do Museu Municipal Dr. João Baptista Gomes Ferraz:
1. Por qual motivo a porta de acesso ao Museu localizada na Rua Antonio
Leopoldino encontra-se fechada há alguns dias?
2. Há previsão para reabertura dessa entrada? Em caso positivo, qual o prazo
estimado?
3. Considerando que essa entrada é a única que garante acessibilidade às pessoas
com mobilidade reduzida, como está sendo assegurado o acesso adequado a esse
público durante o período de fechamento?
4. A atual entrada em funcionamento, localizada na Rua XV de Novembro, dispõe
de condições mínimas de acessibilidade? Em caso negativo, há medidas previstas
para correção dessa situação?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 09 de maio de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem como fundamento o dever
constitucional do Vereador de fiscalizar os atos do Poder Executivo, em cumprimento
às suas atribuições legais e institucionais.
ANEXO
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