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PROJETO DE LEI n.º 73/2025
“Institui o Dia Municipal da Enfermagem no município de
Socorro e dá outras providências.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Enfermagem, a ser comemorado
anualmente no dia 12 de maio, em reconhecimento ao trabalho essencial e a importância
dos profissionais de enfermagem no cuidado à saúde da população.
Art. 2º - O Dia Municipal da Enfermagem tem por objetivo valorizar e promover o
reconhecimento público da atuação dos profissionais da enfermagem, com destaque para
enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que desempenham um
papel fundamental no sistema de saúde.
Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, entende-se como enfermeiro o profissional
devidamente registrado no Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), e que exerça
suas funções em qualquer uma das modalidades de formação, incluindo enfermeiros,
técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Art. 4º - O Dia Municipal da Enfermagem será celebrado com a realização de eventos
públicos e ações comemorativas, como palestras, seminários, atividades educativas e
outros eventos que visem promover a valorização e o reconhecimento do trabalho desses
profissionais.
Art. 5º - As instituições de saúde do município, públicas e privadas, poderão também se
associar às comemorações, promovendo ações de reconhecimento e prestando
homenagens aos profissionais da área da enfermagem.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 12 de maio de 2025
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
JUSTIFICATIVA:
O Dia Municipal da Enfermagem tem como objetivo reconhecer e valorizar o
trabalho dos profissionais da enfermagem, como enfermeiros, técnicos de enfermagem e
auxiliares de enfermagem, que desempenham um papel essencial no cuidado à saúde da
população.
A data proposta, 12 de maio, marca o aniversário de Florence Nightingale,
pioneira da enfermagem moderna, e é amplamente comemorada mundialmente.
A criação desta data busca promover ações educativas, seminários e eventos
que celebrem esses profissionais e promovam o devido reconhecimento público à sua
importância no sistema de saúde. Esta lei visa, também, estimular a valorização e o
fortalecimento da profissão.
Conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto.
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