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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 69/2025
“Solicita informações sobre a transparência na
divulgação das listas de espera para o ingresso no
Programa “Vem Ser” e no Centro Dia do Idoso."
Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta
Casa, solicito respeitosamente ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de
Informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal com a finalidade de obter
esclarecimentos sobre a transparência na divulgação das listas de espera para o ingresso
no Programa “Vem Ser” e no Centro Dia do Idoso, ambos voltados ao atendimento de
pessoas em situação de vulnerabilidade ou com necessidades específicas no âmbito da
assistência social.
Dessa forma, solicitamos que sejam prestadas as seguintes
informações:
1. A lista de espera para o ingresso no Programa “Vem Ser” é
divulgada publicamente? Em caso afirmativo:
• Desde quando a divulgação pública é realizada?
• Por quais meios os munícipes podem acessar essa lista?
• Com que periodicidade a lista é atualizada?
2. A lista de espera para o ingresso no Centro Dia do Idoso é
divulgada publicamente? Em caso afirmativo:
• Desde quando a divulgação pública é realizada?
• Por quais meios os munícipes podem acessar essa lista?
• Com que periodicidade a lista é atualizada?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 14 de maio de 2025
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB (autor)
Rafael Henrique de Oliveira
Vereador - PSD
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido tem como finalidade verificar o grau de transparência e acessibilidade
das informações relacionadas ao processo de ingresso nos referidos programas sociais. A
publicidade das listas de espera é um mecanismo essencial para garantir o respeito aos
princípios da isonomia, impessoalidade e eficiência na gestão pública, além de
possibilitar o controle social por parte dos cidadãos e do Poder Legislativo. A clareza
quanto aos critérios e à ordem de atendimento contribui para fortalecer a confiança da
população nas políticas públicas e permite maior fiscalização e planejamento das ações
voltadas à ampliação do atendimento às pessoas que mais necessitam.
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