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INDICAÇÃO N.º 408/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito
Municipal que determine ao setor competente da Administração que promova a
fiscalização e notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Romão Francisco
dos Santos, 92, Centro, para que sejam adotadas as providências cabíveis quanto à
roçagem da vegetação e à limpeza geral do imóvel. Anexas a esta Indicação seguem
imagens que comprovam o atual estado de abandono da área.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Justificativa:
A presente Indicação visa atender à demanda da população quanto ao
estado de abandono do terreno citado. Conforme demonstrado nas imagens anexas, a área
encontra-se com vegetação excessivamente alta e acúmulo de lixo, o que compromete a
segurança, a saúde pública e o bem-estar dos moradores vizinhos.
Terrenos nessas condições tornam-se propícios para o surgimento de
animais peçonhentos, além de contribuir para o aumento do número de focos do mosquito
Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Além disso, o
descarte irregular de resíduos sólidos favorece a degradação ambiental e prejudica o
aspecto urbano da localidade.
Sendo assim, é imprescindível que o Poder Público, por meio da
fiscalização adequada, notifique o responsável legal pelo imóvel, exigindo a imediata
limpeza e manutenção do espaço, conforme preveem os dispositivos do Código de
Posturas Municipais.
Conto com a atenção do Executivo Municipal para o atendimento desta
solicitação, em nome da preservação da saúde pública, da segurança e da qualidade de
vida da população.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação da Vereadora Patrícia Toledo
da Silva Pinto. Encaminhe-se para leitura na Sessão de
19/05/2025.
Câmara Municipal Est. Socorro, 19/05/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 19/05/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
ANEXO
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