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INDICAÇÃO N.º 411/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito
Municipal que determine ao setor competente da Administração Pública a adoção das
providências necessárias para a implementação do Teste do Pezinho Ampliado, também
conhecido como Triagem Neonatal Ampliada, na rede pública de saúde do município.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2025
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Justificativa:
O Teste do Pezinho é um exame essencial realizado nos primeiros dias
de vida do recém-nascido, visando à detecção precoce de doenças genéticas, metabólicas
e infecciosas que, se não diagnosticadas e tratadas a tempo, podem resultar em sérias
complicações à saúde da criança.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a versão básica
do teste, que abrange a triagem de sete doenças, incluindo fenilcetonúria, hipotireoidismo
congênito e anemia falciforme. Entretanto, a versão ampliada do exame é capaz de
detectar mais de 50 enfermidades, proporcionando um diagnóstico mais abrangente e
eficaz.
Em maio de 2021, foi sancionada a Lei n.º 14.154, que determina a
ampliação gradual do número de doenças rastreadas pelo Teste do Pezinho no SUS, com
a meta de alcançar a detecção de até 50 doenças. Essa expansão visa aprimorar o
Programa Nacional de Triagem Neonatal, garantindo maior cobertura e eficácia na
prevenção de doenças raras e graves.
A implementação do Teste do Pezinho Ampliado em nosso município
representa um avanço significativo na promoção da saúde infantil, permitindo
intervenções precoces que podem evitar sequelas permanentes, melhorar a qualidade de
vida das crianças e reduzir os custos com tratamentos futuros.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação
desta indicação, reafirmando nosso compromisso com a saúde e o bem-estar das crianças
de nossa comunidade.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação da Vereador Marcelo Golo
Cecilia. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 19/05/2025.
Câmara Municipal Est. Socorro, 19/05/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 19/05/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
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