materia nº 77/2025

PROJETO DE LEI n.º 77/2025
“Institui o Programa ‘Meninas Fortes’, de formação de 
liderança para meninas adolescentes.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica instituído o Programa ‘Meninas Fortes’, a ser
executado pela sociedade civil organizada, com objetivo de promover a 
formação de liderança para meninas adolescentes.
Art. 2.° - São diretrizes do Programa:
I – a oferta de formação, em curso virtual ou presencial, 
totalmente gratuita em liderança feminina para meninas adolescentes de 13 
a 17 anos;
II – o incentivo ao protagonismo juvenil e empreendedorismo 
social;
III – o desenvolvimento de habilidades socioemocionais 
necessárias para uma liderança feminina autêntica: comunicação, trabalho 
em equipe, habilidades digitais, resolução de problemas, pensamento crítico 
e criatividade;
IV – a valorização da igualdade de oportunidades de liderança 
em todos os níveis de tomada de decisão na vida profissional, política, 
econômica e pública.
Art. 3.° - O Programa poderá ter apoio do Poder Público na sua
execução.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 20 de maio de 2025
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
JUSTIFICATIVA:
 Infelizmente, apesar dos avanços em termos de igualdade de 
oportunidades para homens e mulheres, ainda vivemos um amplo cenário de 
desigualdades em nosso país: os baixos índices de mulheres em posição de 
liderança e tomada de decisão, inclusive na esfera política.
 Apenas 24% dos espaços de decisão nos parlamentos do mundo 
são ocupados por mulheres. No Brasil, estamos abaixo da média: apenas 
15%.
 É importante considerar que esta é uma luta antiga: toda a trajetória 
da presença feminina no mundo do trabalho foi desafiadora.
 Sabemos que um dos principais fatores que garantiram a presença 
de mais mulheres no mercado de trabalho, principalmente, em posições de 
liderança foi o acesso à educação. Após um longo processo de conquista de 
direitos, a presença feminina se tornou mais forte no ambiente universitário.
 De acordo com os indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia 
e Estatística (IBGE), o número de mulheres com o Ensino Médio e o Ensino 
Superior completos é maior que o dos homens. Essa preparação profissional 
garantiu a abertura de um espaço mais favorável para a atuação de mulheres 
em cargos gerenciais. Além disso, os diferenciais da liderança feminina 
favorecem a permanência e reforçam essa tendência no mercado.
 Mas acreditamos que a liderança deve ser estimulada 
precocemente, ou seja, na adolescência, fase do desenvolvimento em que as 
jovens farão suas escolhas profissionais e entendemos que há iniciativas 
muito significativas na sociedade civil que colaboram para a redução dessas 
desigualdades.
 Estudos realizados pela revista Harvard Business Review indicam 
que mulheres apresentam melhores resultados em cargos de liderança, ainda 
mais quando há a necessidade de gestão de crises. 
 Diante do exposto, queremos reconhecer, apoiar e valorizar 
iniciativas que promovem o empoderamento feminino e a participação de 
meninas e mulheres nos espaços de tomada de decisão, e incentivar a 
autonomia feminina e igualdade de oportunidades.