| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | solicita esclarecimentos sobre aditamento contratual para fornecimento de alimentação escolar. |
| native_id | 4166 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-08 | Proposição arquivada | — | Propositura arquivada. |
| 2025-07-03 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 07/07/2025. |
| 2025-07-02 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2025-07-02 | Propositura respondida | — | Protocolo de Ofício encaminhado pelo Poder Executivo municipal, em resposta ao Pedido de Informação. |
| 2025-06-27 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Expedido o Ofício n.º 500/2025-AL e protocolado na Prefeitura Municipal em 27/06/2025 (Protocolo n.º 9868/2025) comunicando que foi acolhido o pedido de dilação de prazo. Novo prazo para encaminhamento das informações solicitadas: 15/07/2025. |
| 2025-06-24 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. Posteriormente, ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores. |
| 2025-06-18 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2025-06-18 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo de Ofício encaminhado pelo Poder Executivo municipal, solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação. |
| 2025-06-06 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 466/2025-AL (Protocolo n.º 8788/2025). Prazo para encaminhamento de resposta: 24/06/2025. |
| 2025-06-02 | Encaminhe-se o presente expediente | — | Encaminhe-se o presente expediente. |
| 2025-05-30 | Para leitura no Expediente | — | Para leitura no Expediente. |
| 2025-05-30 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhada à Presidência. |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 76/2025 “Solicita esclarecimentos sobre aditamento contratual para fornecimento de alimentação escolar.” Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitamos que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente Pedido de Informações, a ser respondido pela Secretaria competente. Considerando o extrato de aditamento contratual anexo, requer-se o esclarecimento quanto aos seguintes pontos: 1. Qual a justificativa para a realização do aditamento contratual, no valor de R$ 52.365,20, celebrado em 30 de abril de 2025, referente à contratação da empresa especializada no fornecimento de alimentação escolar (Processo n.º 066/PMES – Pregão Presencial n.º 033/2022)? Câmara Municipal da Estância de Socorro, 26 de maio de 2025 Tiago Minozzi de Faria Vereador – Republicanos José Adriano de Souza Vereador – União Brasil Marcelo Golo Cecilia Vereador – Republicanos Marcos Roberto de Oliveira Preto Vereador – MDB Patrícia Toledo da Silva Pinto Vereadora – MDB JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem como fundamento o dever constitucional do Vereador de fiscalizar os atos do Poder Executivo, em cumprimento às suas atribuições legais e institucionais. ANEXO