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materia nº 3/2023

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaSolicita informação sobre projetos de loteamentos no município.
native_id420

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-18 Proposição arquivada — Matéria arquivada, a disposição dos interessados.
2023-04-17 Para leitura no Expediente — Encaminhada para leitura no Expediente da sessão ordinária de 17/04/2023. Posteriormente, arquive-se.
2023-04-11 Encaminhada à Presidência — Matéria encaminhada ao senhor Presidente para apreciação e deliberação.
2023-04-10 Resposta ao Pedido recebida — Recebida resposta ao Pedido de Informações encaminhada pelo Ofício n.º 62/2023 do senhor Prefeito (protocolo na Câmara: 70/2023).
2023-03-24 Encaminhada ao Poder Executivo — Matéria encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 107/2023-AL, em 24/03/2023.
2023-03-20 Encaminhe-se o presente expediente — Encaminhe-se o presente expediente ao Poder Executivo.
2023-03-20 Para leitura no Expediente — —
2023-03-17 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência.

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 03/2023
Solicita informação sobre projetos de 
loteamentos no município.
 Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, 
solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito 
Municipal, objetivando os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos projetos de loteamentos estão em aberto com pedido de 
aprovação na Prefeitura? Informar quais são.
2. Quais projetos estão em aberto por falta de memorial descritivo, ou 
faltando alguma anotação do responsável técnico? Informar quais são.
3. Quais estão com o pedido em aberto com toda documentação técnica 
correta, parado apenas devido a discricionaridade do Chefe do Poder Executivo? 
Informar quais são.
4. Qual o pedido para aprovação mais antigo e qual o mais recente? Enviar 
os protocolos dos pedidos de loteamento pendente de aprovação.
5. Atualmente, quais os critérios utilizados pela administração para 
aprovação de um loteamento em nosso município?
 Câmara Municipal da Estância de Socorro, 13 de março de 2023.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo o dever de fiscalização do 
Vereador em relação aos atos do Poder Executivo. 
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Thiago Bittencourt 
Balderi. Encaminhe-se para leitura na Sessão ordinária de 
20/03/2023. 
 Câmara Municipal Est. Socorro, 20/03/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
 ( ) ARQUIVE-SE (X) ENCAMINHE-SE 
 Sala das Sessões, 20/03/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente

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