materia nº 88/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 88/2025
“Solicita informações sobre o afastamento de 
funcionários públicos municipais por licença 
médica.”
Nos termos do art. 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, 
solicito o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal,
com o objetivo de obter esclarecimentos detalhados sobre a ocorrência de funcionários 
públicos municipais afastados por motivo de saúde.
Dessa forma, questionamos:
1. Há funcionários públicos municipais afastados por licença médica atualmente?
2. Caso a resposta a primeira questão seja positiva, quantos?
3. Qual o CID apresentado para cada funcionário, respectivamente?
4. Qual a área de atual respectiva de cada funcionário nesta situação?
5. Quais medidas ou ações mitigadoras estão sendo adotadas pela Administração 
Municipal tanto para garantir a continuidade dos serviços públicos impactados 
pelos afastamentos por licença médica, quanto para promover a recuperação da 
saúde dos servidores e, consequentemente, reduzir o número de afastamentos por 
motivos de saúde?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 10 de junho de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
José Adriano de Souza 
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: 
O presente Pedido de Informações tem por finalidade obter dados 
atualizados e detalhados sobre os afastamentos de servidores públicos municipais por 
motivos de saúde, especialmente aqueles decorrentes de licenças médicas. A iniciativa se 
fundamenta na preocupação com o aparente número significativo de casos, o que pode 
indicar situações críticas de saúde laboral ou de gestão dos recursos humanos da 
Administração Pública.
Além do impacto direto na vida dos servidores afetados, os 
afastamentos recorrentes ou prolongados podem comprometer a continuidade e a 
qualidade dos serviços públicos essenciais prestados à população. Nesse sentido, é dever 
do Poder Legislativo buscar esclarecimentos sobre a real dimensão do problema e sobre 
as medidas efetivas adotadas pelo Poder Executivo não apenas para garantir a manutenção 
dos serviços, mas também para promover a saúde dos servidores e reduzir a incidência de 
novos afastamentos.
A identificação das áreas mais afetadas, das principais causas de 
afastamento e das ações preventivas e corretivas em curso ou planejadas permitirá a esta 
Casa Legislativa acompanhar, fiscalizar e, se necessário, propor soluções que reforcem 
as políticas públicas de saúde ocupacional, qualidade de vida no trabalho e valorização 
do funcionalismo municipal.
Diante do exposto, e considerando a importância do tema tanto para os 
servidores quanto para a população em geral, solicitamos a colaboração do Executivo 
para o fornecimento das informações requeridas, em respeito ao princípio da 
transparência administrativa e à função fiscalizadora do Poder Legislativo.