materia nº 89/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 89/2025
“Solicita esclarecimentos acerca da realização de 
exames laboratoriais fora do território do município 
de Socorro/SP.”
Nos termos do art. 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, 
solicitamos o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, 
a fim de que sejam prestados esclarecimentos sobre a atual dinâmica da realização de 
exames laboratoriais pela rede pública de saúde do município:
1. O município de Socorro/SP deixou de realizar exames laboratoriais em seu 
território? Em caso afirmativo, todos os exames laboratoriais atualmente estão 
sendo encaminhados para laboratórios localizados fora do município?
2. Em sendo verdadeira a informação de que os exames laboratoriais não estão mais 
sendo realizados em nossa cidade, qual a justificativa para essa mudança? O 
município não dispõe de estrutura ou laboratório clínico habilitado e capacitado 
para a execução desses exames?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 12 de junho de 2025
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza 
Vereador – União Brasil
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: O presente Pedido de Informação tem por objetivo obter 
esclarecimentos sobre a atual política adotada pela administração municipal quanto à 
realização de exames laboratoriais pela rede pública de saúde. Chegou ao conhecimento 
destes vereadores que parte, ou mesmo a totalidade, desses exames estaria sendo realizada 
fora do território municipal, o que desperta preocupações quanto à logística, ao tempo de 
resposta, à qualidade do serviço prestado e, sobretudo, ao possível impacto sobre os 
pacientes que necessitam de diagnóstico e tratamento com celeridade.
Diante da relevância da temática para a população, especialmente para 
os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), é fundamental compreender se o 
município dispõe de estrutura laboratorial própria ou conveniada, e, em caso negativo, 
quais os fatores que têm levado à terceirização ou transferência desse serviço para outras 
localidades.
A transparência e a clareza nas ações do Poder Executivo são 
fundamentais para garantir o acompanhamento e a fiscalização dos atos administrativos 
por parte do Poder Legislativo e da sociedade civil.