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Encaminhado para apreciação na Sessão de 16/06/2025
VOTAÇÃO: ( ) APROVADO ( ) REJEITADO
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________
REQUERIMENTO N.º 313/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEREMOS, ouvido o plenário, observadas as formalidades
regimentais, que seja oficiado o Comando do Corpo de Bombeiros do Município de
Bragança Paulista/SP, solicitando esclarecimentos a respeito das seguintes informações,
referentes à função delegada dos bombeiros que prestam serviços junto ao Município de
Socorro/SP:
1. Qual é o valor da hora trabalhada atualmente recebido por cada bombeiro que
exerce a função delegada junto ao Município de Socorro?
2. Esclarecimentos quanto à responsabilidade pelo pagamento dessa função
delegada, ou seja, se os recursos estão sendo pagos pelo Município de Socorro ou
pelo Governo do Estado de São Paulo.
Sala das Sessões, 13 de junho de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereador – MDB
Justificativa: As informações ora solicitadas serão de suma importância para apoiar o
planejamento, a avaliação e a eventual adequação contratual das atividades delegadas,
sendo ainda um elemento relevante para garantir maior transparência, eficácia e correto
uso dos recursos públicos. Com o pleno esclarecimento dessa situação, será possível às
autoridades públicas definir responsabilidades, rever procedimentos, se necessário, ou dar
prosseguimento à execução de serviços de acordo com o interesse da administração, tudo
em consonância com os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência na
administração pública.
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