materia nº 94/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 94/2025
“Solicita esclarecimentos acerca do funcionamento 
da Escola de Profissões.”
Nos termos do art. 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, 
solicitamos o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, 
com o objetivo de que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. A Escola de Profissões está atualmente em funcionamento regular?
2. Qual é o endereço completo e atualizado da unidade onde as 
atividades da Escola de Profissões estão sendo realizadas?
3. Quais são os cursos profissionalizantes atualmente ofertados?
4. Quais são os dias da semana e os horários em que cada curso é 
ministrado?
5. Quantos alunos estão atualmente matriculados e frequentando 
regularmente cada um dos cursos oferecidos? Solicita-se, ainda, o 
envio da lista nominal de alunos matriculados em cada curso.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 1.º de julho de 2025
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza 
Vereador – União Brasil
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: 
O presente Pedido de Informações tem como finalidade acompanhar e 
fiscalizar o funcionamento da Escola de Profissões, iniciativa de relevante interesse 
social, voltada à capacitação e qualificação profissional dos munícipes. Diante da 
importância da oferta de cursos profissionalizantes gratuitos como meio de inserção e 
reinserção no mercado de trabalho, torna-se essencial esclarecer se a unidade está em 
pleno funcionamento, quais cursos estão sendo ofertados, qual o público atendido e onde 
as atividades estão sendo realizadas.
A obtenção dessas informações contribuirá para a transparência da 
gestão pública e permitirá que esta Casa Legislativa exerça adequadamente seu papel 
fiscalizador, além de subsidiar eventuais propostas legislativas voltadas à ampliação e ao 
aprimoramento das políticas de qualificação profissional no município.