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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 97/2025
“Solicita informações sobre a conclusão da
manutenção da passarela localizada na Rua José
Maria de Azevedo e Souza.”
Nos termos do art. 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa,
solicito o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, a
fim de obter esclarecimentos detalhados a respeito da manutenção da passarela localizada
na Rua José Maria de Azevedo e Souza, na região central do município.
A passarela encontra-se interditada há meses, com acesso bloqueado ao
público, sob a justificativa de realização de manutenção. No entanto, até o presente
momento não se observa qualquer intervenção realizada no local, tampouco foram
instaladas placas informativas sobre a natureza da obra, prazos ou responsável técnico,
conforme exigem os princípios da transparência e da informação pública.
Além disso, é possível observar in loco diversas tábuas soltas e
deterioradas, o que evidencia a real necessidade de reparos urgentes, especialmente
considerando a importância da passarela para o deslocamento seguro dos pedestres.
Diante disso, solicito os seguintes esclarecimentos:
1. Qual foi o motivo oficial para a interdição da passarela? Encaminhar cópia do
laudo técnico.
2. Houve a formalização de ordem de serviço ou abertura de processo administrativo
para a execução da manutenção? Se sim, encaminhar os documentos
correspondentes.
3. Há empresa contratada ou previsão de contratação para execução dos serviços?
Em caso afirmativo, informar o nome da empresa, valor do contrato e prazo de
execução.
4. Qual é o cronograma previsto para o início e conclusão das obras?
5. Por que não foi instalada sinalização adequada no local, com informações sobre a
obra, responsável técnico e prazos de execução?
6. Existe alguma previsão para a liberação da passarela para o trânsito de pedestres?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 4 de julho de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
JUSTIFICATIVA:
A passarela situada na Rua José Maria de Azevedo e Souza é um
importante ponto de travessia para os pedestres que circulam pela área central da cidade.
Entretanto, há meses encontra-se interditada, sob a alegação de manutenção, sem que haja
qualquer sinal visível de obras em andamento.
Diversos munícipes têm relatado a preocupação com a situação da
estrutura, que permanece sem manutenção efetiva, apresentando tábuas soltas e risco
potencial de acidentes, caso venha a ser reaberta sem os devidos reparos. Além disso, a
ausência de sinalização adequada sobre a obra infringe o direito do cidadão à informação
e fere os princípios da boa administração pública.
Diante da ausência de informações oficiais e da insegurança gerada pela
situação atual da passarela, este Pedido de Informação visa garantir transparência dos atos
públicos, bem como o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, com vistas
à segurança da população.
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