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materia nº 143/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 143 / 2023
Date 2023-03-16
EmentaIndica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para instalar placa padronizada indicativa com nome do logradouro na Rua Flor do Café, no Bairro dos Rubins, denominada pela Lei n.º 4481/2022, anexa.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-24 Proposição arquivada — Matéria encaminhada através do Ofício n.º 119/2023-AL (protocolo n.º 4218/2023).
2023-03-20 Encaminhe-se o presente expediente U Encaminhe-se ao Poder Executivo.
2023-03-20 Para leitura no Expediente U Para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 20/03/2023. Posteriormente, encaminhe-se ao Poder Executivo.
2023-03-17 Encaminhada à Presidência — À Presidência para apreciação nos termos do art. 186 do Regimento Interno.

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INDICAÇÃO n.º 143/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente:
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor 
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para instalar placa 
padronizada indicativa com nome do logradouro na Rua Flor do Café, no Bairro dos 
Rubins, denominada pela Lei n.º 4481/2022, anexa.
 Sala das Sessões, 15 de março de 2023.
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
Justificativa: As placas de identificações de ruas são objetos de suma importância para
a rápida localização de edificações e pessoas no seio da comunidade, sendo um serviço 
que deve ser disponibilizado pelo Poder Executivo Municipal. O logradouro
denominado pela Lei n.º 4481/2022, encontra-se sem a devida identificação por placa
fazendo-se necessário o emplacamento da mesma, de modo que os munícipes de 
Socorro possam melhor ser atendidos, principalmente no recebimento de 
correspondências e de outras necessidades.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Tiago de Faria. 
Encaminhe-se para leitura na Sessão de 20/03/2023. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 20/03/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 20/03/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
LEI Nº 4481/2022
 
“Denomina logradouro público como 
Rua Flor do Café.”
 
 
DE AUTORIA DO VEREADOR Tiago de Faria – Republicanos
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO 
DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E 
PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.° Fica denominada “Rua Flor do Café” a via localizada no 
Bairro dos Rubins, com aproximadamente 620 metros, com início: -22.679962 -
46.552855 e fim: -22.683490 -46.549000, conforme mapa anexo.
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 17 de agosto de 2022
Publique-se.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial de Socorro e afixado no mural do 
Centro Administrativo
Lauren Salgueiro Bonfá
Procuradora Jurídica
Lei publicada no Jornal Oficial de 
Socorro na data de 
___/___/______
Edição ____/______
ANEXO ÚNICO

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