| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2025 |
| Date | 2025-07-18 |
| Ementa | solicita informações sobre o 1.º Aditamento ao Termo de Fomento n.º 02/2025, firmado com o Lar Dom Bosco, conforme publicação no Jornal Oficial – Edição 1174, de 18 de junho de 2025. |
| native_id | 4392 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-02 | Proposição arquivada | — | Propositura arquivada. |
| 2025-08-29 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 1.º/09/2025. |
| 2025-08-29 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2025-08-28 | Propositura respondida | — | Protocolo de Ofício encaminhado pelo Poder Executivo municipal, em resposta ao Pedido de Informação. |
| 2025-08-14 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Expedido o Ofício n.º 589/2025-AL e protocolado na Prefeitura Municipal em 14/08/2025 (Protocolo n.º 12093/2025) comunicando que foi acolhido o pedido de dilação de prazo. Novo prazo para encaminhamento das informações solicitadas: 02/09/2025. |
| 2025-08-12 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. Posteriormente, ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores. |
| 2025-08-12 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2025-08-12 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo do Ofício encaminhado pelo Poder Executivo municipal, solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação. |
| 2025-07-29 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 530/2025-AL (Protocolo n.º 11174/2025). Prazo para encaminhamento de resposta: 13/08/2025. |
| 2025-07-21 | Encaminhe-se o presente expediente | — | Encaminhe-se o presente expediente. |
| 2025-07-21 | Para leitura no Expediente | — | Para leitura no Expediente. |
| 2025-07-18 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhada à Presidência. |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 101/2025 “Solicita informações sobre o 1.º Aditamento ao Termo de Fomento n.º 02/2025, firmado com o Lar Dom Bosco, conforme publicação no Jornal Oficial – Edição 1174, de 18 de junho de 2025.” Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informações ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria de Cidadania, preste as seguintes informações: 1. Qual foi a finalidade e/ou motivação do 1.º Aditamento ao Termo de Fomento n.º 02/2025, firmado com o Lar Dom Bosco, no valor mensal de R$ 213.750,00, conforme publicado no Jornal Oficial do Município – Edição 1174, de 18 de junho de 2025? 2. O valor aditado refere-se a reajuste permanente no repasse ou trata-se de acréscimo pontual? 3. Houve aumento no número de crianças e adolescentes acolhidos no mês de junho de 2025? Em caso afirmativo, informar o número de acolhidos antes e após o aditamento. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 18 de julho de 2025 Tiago Minozzi de Faria Vereador – Republicanos José Adriano de Souza Vereador – União Brasil Marcelo Golo Cecilia Vereador – Republicanos Marcos Roberto de Oliveira Preto Vereador – MDB Patrícia Toledo da Silva Pinto Vereadora – MDB JUSTIFICATIVA: O presente pedido tem por finalidade esclarecer os motivos que justificaram o referido aditamento e o aumento expressivo do valor mensal pactuado, buscando entender se houve alteração na demanda de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.