| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2025 |
| Date | 2025-07-18 |
| Ementa | solicita cópia de documentação referente ao Processo n.º 007/2025/PMES – Dispensa Eletrônica n.º 007/2025. |
| native_id | 4403 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-02 | Proposição arquivada | — | Propositura arquivada. |
| 2025-08-29 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 1.º/09/2025. |
| 2025-08-29 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2025-08-28 | Propositura respondida | — | Protocolo de Ofício encaminhado pelo Poder Executivo municipal, em resposta ao Pedido de Informação. |
| 2025-08-14 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Expedido o Ofício n.º 599/2025-AL e protocolado na Prefeitura Municipal em 14/08/2025 (Protocolo n.º 12107/2025) comunicando que foi acolhido o pedido de dilação de prazo. Novo prazo para encaminhamento das informações solicitadas: 02/09/2025. |
| 2025-08-12 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. Posteriormente, ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores. |
| 2025-08-12 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2025-08-12 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo do Ofício encaminhado pelo Poder Executivo municipal, solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação. |
| 2025-07-29 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 539/2025-AL (Protocolo n.º 11162/2025). Prazo para encaminhamento de resposta: 13/08/2025. |
| 2025-07-21 | Encaminhe-se o presente expediente | — | Encaminhe-se o presente expediente. |
| 2025-07-21 | Para leitura no Expediente | — | Para leitura no Expediente. |
| 2025-07-18 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhada à Presidência. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 111/2025 “Solicita cópia de documentação referente ao Processo n.º 007/2025/PMES – Dispensa Eletrônica n.º 007/2025.” Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informações ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Câmara as seguintes documentações referentes ao Processo n.º 007/2025/PMES – Dispensa Eletrônica n.º 007/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de brinquedos infláveis para utilização durante os quatro dias do Carnaval de 2025: 1. Cópia integral, em formato físico, de todas as notas fiscais emitidas no âmbito do referido processo administrativo; 2. Cópia integral, em formato físico, de todos os comprovantes de pagamento realizados com base nesse mesmo processo. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 18 de julho de 2025 Tiago Minozzi de Faria Vereador – Republicanos José Adriano de Souza Vereador – União Brasil Marcelo Golo Cecilia Vereador – Republicanos Marcos Roberto de Oliveira Preto Vereador – MDB Patrícia Toledo da Silva Pinto Vereadora – MDB JUSTIFICATIVA: A solicitação das referidas documentações visa permitir a adequada fiscalização por parte do Poder Legislativo quanto à execução do Processo n.º 007/2025/PMES, que trata da contratação de serviços para o Carnaval de 2025. A análise das notas fiscais e dos comprovantes de pagamento é essencial para verificar a regularidade dos gastos públicos, garantir a transparência e assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade e da economicidade na Administração Municipal.