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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 112/2025
“Solicita cópia de documentação referente ao
Processo n.º 009/2025/PMES – Dispensa Eletrônica
n.º 009/2025.”
Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, solicito ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de
Informações ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente,
encaminhe a esta Câmara as seguintes documentações referentes ao Processo n.º
009/2025/PMES – Dispensa Eletrônica n.º 009/2025, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para locação, instalação, operação, montagem e desmontagem de
máquina de espuma, conforme especificações, quantidades e dimensões estabelecidas no
respectivo termo de referência:
1. Cópia integral, em formato físico, de todas as notas fiscais emitidas no âmbito do
referido processo administrativo;
2. Cópia integral, em formato físico, de todos os comprovantes de pagamento
correspondentes aos serviços contratados.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 18 de julho de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
JUSTIFICATIVA: O presente pedido tem por finalidade garantir a devida transparência
e permitir a fiscalização da execução orçamentária relacionada à contratação de serviços
para o Carnaval de 2025. A análise das notas fiscais e dos comprovantes de pagamento
possibilita verificar a regularidade dos gastos públicos e o cumprimento dos princípios da
legalidade, publicidade e economicidade que regem a Administração Pública.
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