| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2025 |
| Date | 2025-07-18 |
| Ementa | solicita informações relativas à documentação obrigatória para a realização do Socorro Rodeo Agroshow 2025 – Alvará da Infância e Juventude. |
| native_id | 4412 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-02 | Proposição arquivada | — | Propositura arquivada. |
| 2025-08-29 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 1.º/09/2025. |
| 2025-08-29 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2025-08-29 | Propositura respondida | — | Protocolo de Ofício encaminhado pelo Poder Executivo municipal, em resposta ao Pedido de Informação. |
| 2025-08-14 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Expedido o Ofício n.º 608/2025-AL e protocolado na Prefeitura Municipal em 14/08/2025 (Protocolo n.º 12116/2025) comunicando que foi acolhido o pedido de dilação de prazo. Novo prazo para encaminhamento das informações solicitadas: 02/09/2025. |
| 2025-08-12 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. Posteriormente, ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores. |
| 2025-08-12 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2025-08-12 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo do Ofício encaminhado pelo Poder Executivo municipal, solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação. |
| 2025-07-29 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 548/2025-AL (Protocolo n.º 11176/2025). Prazo para encaminhamento de resposta: 13/08/2025. |
| 2025-07-21 | Encaminhe-se o presente expediente | — | Encaminhe-se o presente expediente. |
| 2025-07-21 | Para leitura no Expediente | — | Para leitura no Expediente. |
| 2025-07-18 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhada à Presidência. |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 120/2025 “Solicita informações relativas à documentação obrigatória para a realização do Socorro Rodeo Agroshow 2025 – Alvará da Infância e Juventude.” Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informações ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Câmara Municipal a seguinte documentação referente ao evento Socorro Rodeo Agroshow 2025, realizado entre os dias 4 e 13 de julho de 2025, no Parque da Cidade João Orlandi Pagliusi: 1. Cópia do Alvará expedido pela Vara da Infância e Juventude, necessário para a realização de eventos com acesso de crianças e adolescentes. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 18 de julho de 2025 Tiago Minozzi de Faria Vereador – Republicanos José Adriano de Souza Vereador – União Brasil Marcelo Golo Cecilia Vereador – Republicanos Marcos Roberto de Oliveira Preto Vereador – MDB Patrícia Toledo da Silva Pinto Vereadora – MDB JUSTIFICATIVA: A solicitação visa assegurar que o evento foi realizado em conformidade com as normas legais de proteção à criança e ao adolescente, em especial no que tange à exigência de autorização judicial para ambientes com potencial risco à integridade física ou moral desse público. Tal documentação é essencial para a fiscalização da legalidade e transparência dos atos administrativos.