materia nº 7/2025

MOÇÃO N.º 07/2025
“Moção de Apoio aos Servidores das Carreiras de Apoio Agropecuário 
e Apoio à Pesquisa, pela valorização profissional e recomposição do 
quadro funcional.” 
 A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, nos 
termos do art. 195 do seu Regimento Interno, apresenta a presente MOÇÃO DE APOIO
aos Servidores das Carreiras de Apoio Agropecuário e Apoio à Pesquisa do Estado de São 
Paulo, manifestando seu total respaldo à urgente necessidade de valorização profissional, 
reestruturação salarial e imediata recomposição do quadro funcional, por meio da realização 
de concursos públicos e da adoção de políticas que garantam condições dignas de trabalho.
 Considerando que tais servidores são responsáveis por atividades 
estratégicas e essenciais à segurança alimentar, à sanidade agropecuária, ao controle de 
pragas e doenças, à fiscalização de insumos e à credibilidade internacional do agronegócio 
paulista — setor que ocupa posição de destaque nas exportações e na economia do Estado;
 Considerando que o contínuo esvaziamento dos quadros funcionais, 
devido à aposentadoria de profissionais sem a devida reposição, tem comprometido o 
cumprimento de tarefas essenciais, como a fiscalização em propriedades rurais, barreiras 
sanitárias, inspeções em frigoríficos, emissão de documentos oficiais e monitoramento de 
pragas e doenças;
 Considerando que a ausência de concursos públicos e a estagnação 
salarial têm desmotivado técnicos, agentes e auxiliares altamente qualificados, 
comprometendo a permanência desses profissionais no serviço público e colocando em risco 
o status sanitário construído ao longo de décadas com competência e dedicação;
 Considerando a crescente demanda por vigilância sanitária diante de 
riscos iminentes como a gripe aviária, a raiva dos herbívoros, o fim das campanhas de 
vacinação contra a febre aftosa, além do combate à brucelose, tuberculose, anemia 
infecciosa, mormo dos equinos, pragas cítricas como greening e cancro, entre outros 
desafios;
 Considerando que a valorização e o fortalecimento dessas carreiras são 
imprescindíveis para que o Estado de São Paulo continue sendo referência nacional e 
internacional em sanidade agropecuária, garantindo a proteção à saúde pública, ao meio 
ambiente, à produção rural e à sustentabilidade econômica;
 Requeremos, à douta Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, 
MOÇÃO DE APOIO aos Servidores das Carreiras de Apoio Agropecuário e Apoio à 
Pesquisa, solicitando que sejam adotadas medidas imediatas para a recomposição do quadro 
funcional e a valorização profissional desta categoria.
 Requeremos, ainda, que após a aprovação desta moção, seja dada a 
devida ciência e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São 
Paulo, Tarcísio de Freitas; à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São 
Paulo; ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; e aos Senhores 
Deputados Estaduais, para que atendam aos justos anseios desta importante pasta da 
agropecuária paulista.
 Câmara Municipal da Estância de Socorro, 23 de julho de 2025.
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PL
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Marcos R. de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereador – MDB
Rafael Henrique de Oliveira
Vereador – PSD
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador - PSDB