materia nº 578/2025

INDICAÇÃO N.º 578/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as 
providências necessárias para a aquisição e entrega de uniformes completos e de todos os 
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários ao pleno e seguro exercício das 
atividades dos coletores de resíduos sólidos do município.
Os itens devem incluir, no mínimo, camiseta, calça, bota e luvas, sendo 
que as luvas devem ser fornecidas em tamanhos variados, compatíveis com as diferentes 
medidas das mãos dos trabalhadores, a fim de assegurar conforto, segurança e eficiência 
no manuseio dos resíduos.
 Sala das Sessões, 29 de julho de 2025
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Justificativa:
A função desempenhada pelos coletores de lixo é essencial à saúde 
pública e ao bem-estar da população, exigindo esforços físicos intensos e exposição 
constante a riscos diversos. Nesse contexto, o fornecimento de uniformes padronizados e 
EPIs adequados é uma medida básica e obrigatória de proteção e valorização do servidor 
público.
Atualmente, conforme relatos de trabalhadores, as luvas fornecidas são 
de tamanho único, o que frequentemente impossibilita o uso adequado por parte de alguns 
funcionários, comprometendo tanto a proteção quanto a execução do serviço. A aquisição 
de EPIs em tamanhos específicos e devidamente ajustados às necessidades individuais 
dos coletores é indispensável para garantir a integridade física desses profissionais e a 
eficiência do serviço prestado.
Além de atender às normas de segurança do trabalho, essa medida 
demonstra respeito, reconhecimento e responsabilidade do Poder Público em relação aos 
servidores da limpeza urbana, cuja atuação impacta diretamente na qualidade de vida da 
população.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Marcelo Golo 
Cecilia. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 04/08/2025. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 04/08/2025
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 04/08/2025
Tiago Minozzi de Faria
Presidente