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materia nº 581/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 581 / 2025
Date 2025-07-30
Ementaindica que determine ao departamento competente a realização dos estudos necessários visando à alteração da legislação vigente, com o objetivo de instituir a concessão de promoções anuais aos servidores públicos municipais, alternando-se os critérios entre merecimento e antiguidade — sendo um ano por merecimento e, no ano seguinte, por antiguidade.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Encaminhada ao Poder Executivo Matéria encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 579/2025-AL (Protocolo n.º 11757/2025).
2025-08-04 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se o presente expediente.
2025-08-04 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2025-08-01 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.

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texto original #

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INDICAÇÃO n.º 581/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor 
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente a realização dos 
estudos necessários visando à alteração da legislação vigente, com o objetivo de 
instituir a concessão de promoções anuais aos servidores públicos municipais, 
alternando-se os critérios entre merecimento e antiguidade — sendo um ano por 
merecimento e, no ano seguinte, por antiguidade.
 Sala das Sessões, 30 de julho de 2025
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Justificativa: A presente indicação visa valorizar e reconhecer o trabalho dos 
servidores públicos municipais, promovendo um sistema mais justo e equilibrado de 
progressão na carreira. A alternância anual entre os critérios de merecimento e 
antiguidade permite contemplar tanto a dedicação e o desempenho individual quanto o 
tempo de serviço prestado à municipalidade. Essa medida contribuirá para o aumento da 
motivação, do comprometimento e da eficiência no serviço público, além de promover 
maior justiça e transparência no desenvolvimento profissional dos servidores.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Marco Antonio 
Zanesco. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 
04/08/2025.
Câmara Municipal Est. Socorro, 04/08/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 04/08/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente

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