materia nº 99/2025

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
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PROJETO DE LEI Nº. ______/2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 
para elaboração e execução da lei 
orçamentária para o exercício financeiro de 
2026, e dá outras providências.
(PREÂMBULO USUAL)
Art. 1º Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração pública 
municipal para o exercício financeiro de 2026, orienta a elaboração da 
respectiva lei orçamentária e dispõe sobre assuntos determinados pela Lei 
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º - Integram a presente lei os seguintes anexos:
Anexo V - Descrição dos programas governamentais por metas de 
indicadores e custo.
Anexo VI – Descrição das ações dos programas por unidades executoras.
Anexo de Metas Fiscais, contendo os demonstrativos:
Demonstrativo – Metas Anuais;
Demonstrativo – Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 
exercício anterior;
Demonstrativo – Metas Fiscais comparadas com as fixadas nos três 
exercícios anteriores;
Demonstrativo – Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo – Origem e aplicação dos recursos obtidos com a 
alienação dos ativos;
Demonstrativo – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo – Margem de expansão das despesas obrigatórias de 
caráter continuado, e
Demonstrativo - Riscos Fiscais e Providências.
§ 2º - As metas físicas e os custos financeiros estabelecidos no Plano 
Plurianual para o exercício de 2026 poderão ser aumentadas ou diminuídas 
nos Anexos V e VI do parágrafo anterior, a fim de compatibilizar a despesa 
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orçada à receita estimada de forma a preservar o equilíbrio das contas 
públicas, bem como para atender às necessidades da população.
§ 3º- Se durante a execução orçamentária ocorrer quaisquer alterações no 
orçamento que importem em retificação nas metas ou custos dos programas 
estabelecidos nas planilhas do Plano Plurianual e desta Lei, bem como, em 
razão de abertura de créditos adicionais, a Administração deverá, na forma 
estabelecida pelo AUDESP – Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, do 
Tribunal de Contas de São Paulo, à informar as modificações nas peças de 
planejamento nos prazos estabelecidos nas Instruções Consolidadas do TCE￾SP.
Art. 2º A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes 
Legislativo e Executivo; seus fundos e entidades da administração direta e 
indireta, observando-se os seguintes objetivos:
I. Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão 
social;
II. Dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus 
estudos no ensino médio e superior;
III. Promover o desenvolvimento do Município e o crescimento 
econômico;
IV. Reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, 
buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação;
V. Assistência à criança e ao adolescente;
VI. Melhoria da infra-estrutura urbana;
VII. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à 
população carente, através do Sistema Único de Saúde, e
VIII. Austeridade na gestão dos recursos públicos.
Art. 3º O Legislativo deverá enviar sua proposta Orçamentárias ao Executivo 
até o dia 30 de agosto de 2025.
Parágrafo único. O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara 
Municipal até 30 (trinta) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de 
lei orçamentária, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 
2026, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas 
memórias de cálculo.
Art. 4º O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as 
diretrizes fixadas nesta lei, o artigo 165, §§ 5º, 6º, 7º e 8º, da Constituição 
Federal, a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como a Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e, obedecerá entre outros, ao 
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada 
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fonte de recursos, abrangendo o Poder Executivo e Legislativo, suas 
Autarquias e seus Fundos.
§1º - A lei orçamentária anual compreenderá:
I. o orçamento fiscal;
II. o orçamento de investimento das empresas, e
III. o orçamento da seguridade social.
§2º - Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem 
que estejam definidas as fontes de recursos.
§3º - Na execução do orçamento deverá ser indicada em cada rubrica da 
receita e em cada dotação da despesa a fonte de recursos, bem como o código 
de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte de recursos.
§4º - Na elaboração da lei orçamentária e em sua execução, a Administração 
buscará o equilíbrio das finanças públicas considerando, sempre, ao lado da 
situação financeira, o cumprimento das vinculações constitucionais e legais e a 
imperiosa necessidade de prestação adequada dos serviços públicos, tudo 
conforme os macros objetivos estabelecidos no Plano Plurianual.
Art. 5º É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade 
imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 6º A proposta orçamentária para o ano 2026, conterá as metas e 
prioridades estabelecidas no Anexo VI que integra esta lei e ainda as seguintes 
disposições:
I. as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes 
até o limite fixado para o ano em curso, consideradas as 
suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição 
dos serviços a serem prestados;
II. na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do 
presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das 
modificações na legislação tributária;
III. as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços 
vigentes em agosto de 2025, observando a tendência de inflação 
projetada no PPA;
IV. as despesas serão fixadas no mínimo por elementos, 
obedecendo às codificações da Portaria STN nº 163/2001, e o 
artigo 15, da Lei nº 4.320/1964;
V. não poderá prever como receitas de operações de crédito 
montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas 
as por antecipação da receita orçamentária, e
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VI. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica 
deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do 
objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele 
em que ocorrer o ingresso.
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual 
poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos 
respectivos cronogramas físico-financeiros.
Art. 7º Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo e 
Legislativo editarão ato estabelecendo a programação financeira e o 
cronograma de execução mensal de desembolso.
§1º - As receitas e despesas, conforme as respectivas previsões serão 
programadas em metas de arrecadação e de desembolso mensais.
§2º - A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam 
este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se 
referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.
Art. 8º Observado o disposto no artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101, 
de 4 de maio de 2000, caso seja necessário proceder à limitação de empenho 
e movimentação financeira, para cumprimento das metas de resultado primário 
ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais desta lei, o percentual de 
redução deverá incidir sobre o total de atividades e sobre o de projetos, 
separadamente, calculado de forma proporcional à participação de cada Poder.
§1º – Excluem da limitação de empenhos as despesas que constituem 
obrigações constitucionais e legais do Município, as contrapartidas aos 
convênios e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, 
bem como se buscará preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I. com alimentação escolar;
II. com atenção à saúde da população;
III. com pessoal e encargos sociais;
IV. com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o 
disposto no artigo 45, da Lei Complementar nº 101/2000;
V. com sentenças judiciais de pequena monta e os precatórios; e
VI. com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de 
transferências voluntárias; 
§2º – Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder 
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o ocorrido e, solicitará do mesmo, 
medidas de contenção de despesas, acompanhado da devida memória de 
cálculo e da justificação do ato.
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Art. 9º Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota 
ou modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de 
tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento 
diferenciado, atenderão ao disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 
101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não 
serão afetadas as metas de resultado nominal e primário. 
Parágrafo único. A renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais será 
considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
Art. 10. O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão 
do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e de cargos e 
salários, incluindo:
a) a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração 
de servidores;
b) a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, 
bem como a criação e alteração de estrutura de carreira e salários;
c) o provimento de cargos ou empregos e contratações emergenciais 
estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente;
d) a revisão do regime jurídico dos servidores;
e) a concessão de benefícios e auxílios aos servidores.
§1º - As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se houver dotação 
orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e 
aos acréscimos dela decorrentes, e estiverem atendidos os requisitos e os 
limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 11– Fica o Executivo ainda autorizado a promover as alterações e 
adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de 
despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia 
ao poder público municipal.
Art. 12. O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo 
no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao 
final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% da receita 
corrente líquida apurada no mesmo período. 
§1º - O limite de que trata este artigo está assim dividido:
I. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo, e
II. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
§2º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão 
computadas as despesas:
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I. de indenização por qualquer motivo, incluindo aquelas oriundas de 
demissão de servidores ou empregados;
II. relativas a incentivos à demissão voluntária;
III. decorrentes de decisão judicial e da competência de período 
anterior a que trata o “caput” deste artigo;
IV. com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, 
custeadas com recursos provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 
da Constituição Federal, e
c) das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo 
vinculado à previdência municipal.
§3º - O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de 
pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar 
nº 101/2000:
I. redução de vantagens concedidas a servidores;
II. redução ou eliminação das despesas com horas-extras;
III. exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em 
comissão, e
IV. demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 13. No exercício de 2026, a realização de serviço extraordinário, quando a 
despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites 
referidos nos incisos I e II, do §1º do artigo anterior, somente poderá ocorrer 
quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejem 
situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente 
comprovado.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços extraordinários, 
no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no “caput” deste 
artigo, é de exclusiva competência do Secretário de Administração.
Art. 14. Para efeito de registros contábeis, as despesas com terceirização de 
mão-de-obra a ser contabilizada como “Outras Despesas de Pessoal”, de que 
trata o § 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº 101/2000, referem-se à 
contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com 
as atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos dos 
Servidores Públicos Municipais, ou ainda, atividades inerentes à Administração 
Pública Municipal.
§1º – Ficará descaracterizada a substituição de servidores quando a 
contratação dos serviços envolverem, também, o fornecimento de materiais ou 
a utilização de equipamentos próprios do contratado ou de terceiros.
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§2º - Quando a contratação dos serviços guardarem a característica descrita 
no parágrafo anterior, à despesa deverá ser classificada em outros elementos 
de despesas, que não o “34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de 
Contratos de Terceirização”.
Art. 15. O Poder Executivo por meio do sistema de controle interno fará o 
controle dos custos e avaliação de resultados dos programas.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita 
diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo 
a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 16. Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou 
aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da 
despesa considera-se despesa irrelevante, aquela ação cujo montante não 
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e para serviços e 
compras o inciso II, do artigo 24 da Lei nº 8.666 e suas alterações.
Art. 17. O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos de lei 
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I. Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos 
movimentos de valorização do mercado imobiliário;
II. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a 
corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do IPTU, 
e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal;
III. Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o 
interesse público e a justiça fiscal;
IV. Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos 
dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do 
Município;
V. Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos 
limites da zona urbana municipal;
VI. Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de 
Qualquer Natureza; 
VII. Revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter 
vivos e de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis;
VIII. Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços 
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a 
sua disposição;
IX. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução 
fiscal e arrecadação de tributos, e
X. Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de 
multas e/ou juros de mora.
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XI. Utilizar o protesto extrajudicial em cartório da Certidão de Dívida 
Ativa e a inserção do nome do devedor em cadastros de órgãos de 
proteção ao crédito. 
XII. Imunidade tributária para templos religiosos desde a sua 
construção, de acordo com o art. 150, inciso VI, alínea “b”, da 
Constituição Federal.
Parágrafo único. O poder Executivo poderá adotar medidas de fomento à 
participação das micro, pequenas e médias empresas instaladas na região, no 
fornecimento de bens e serviços para a Administração Pública Municipal, bem 
como facilitará a abertura de novas empresas de micro, pequeno e médio 
porte, por meio de desburocratização dos respectivos processos e criação de 
incentivos fiscais quando julgar necessário.
Art. 18. A lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência para 
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos e equivalerá a até 0,5 % (meio por cento) da receita corrente 
líquida.
§1º Caso a reserva de contingência de que trata o caput não seja utilizada até 
30 de setembro de 2026 para os fins de que trata este artigo, poderá ser 
utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais 
suplementares.
Art. 19. O Poder Executivo está autorizado a realizar, por Decreto, até o limite 
de 20% (vinte por cento) da despesa inicialmente fixada, transposições, 
remanejamentos e transferências de uma categoria de programação para outra 
ou de um órgão orçamentário para outro.
Art. 20. Nos moldes do art. 165, §8º da Constituição Federal e do art. 7º, I, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder até 20% (vinte
por cento) para o Executivo abrir créditos adicionais suplementares, decorrente 
do excesso de arrecadação, superávit financeiro, superávit orçamentário.
Art. 21. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados, 
respectivamente, por ato próprio, a realocar livremente os recursos 
orçamentários de dotações dentro da mesma natureza ou de uma natureza de 
despesa para outra, desde que não haja alteração na fonte de recurso, 
programa, atividade, projeto ou operação especial, com a finalidade de facilitar 
o cumprimento da programação aprovada nesta lei.
Parágrafo único. As realocações orçamentárias de que trata o caput deste 
artigo serão realizadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, mediante 
solicitação e justificativa dos respectivos titulares das Unidades Gestoras, 
cumpridas as formalidades do caput do artigo.
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Art. 22. Fica o Executivo autorizado a abrir, por Decreto, créditos adicionais até 
o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência;
Art. 23. Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão 
estabelecidos conforme o cronograma de desembolso mensal, de forma a 
garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, 
obedecendo-se às disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, de 14 
de fevereiro de 2000.
§1º - Não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos 
financeiros serão repassados à razão mensal de 1/12 (um doze avos) das 
dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitando, em qualquer caso, o 
limite constitucional.
§2º - Mensalmente a Câmara Municipal recolherá para Prefeitura os valores 
retidos a título de imposto de renda. 
§3º - A Câmara Municipal devolverá à Prefeitura ao final do exercício os 
valores das parcelas não utilizadas do duodécimo do período.
Art. 24. A transferência de recursos a título de parcerias voluntárias para as 
organizações da sociedade civil atenderá às entidades privadas sem fins 
lucrativos que desenvolvam, em regime de mútua cooperação, atividades ou 
projetos para a consecução de finalidades de interesse público.
§ 1º. Para celebração das parcerias de que trata o caput deverão ser 
obedecidas às disposições legais vigentes à época da assinatura do 
instrumento jurídico.
§ 2º. Quando se tratar de termos de fomento e colaboração deverá ser 
observado a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Instrução 
Normativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP e 
respectivas deliberações e demais legislações pertinentes à matéria.
§ 3º. Quando se tratar de termos de parcerias a serem firmados com as 
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP deverá ser 
observada a Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, Decreto Federal nº 
3.100, de 30 de junho de 1999, observando-se, no que couber, as disposições 
das instruções Normativas do TCE/SP relativas à matéria.
§ 4º. Quando se tratar de contratos de gestão a serem firmados com as 
organizações sociais - OS deverá ser observada a Lei Municipal e atos 
regulamentadores, e no que couber, as disposições das Instruções Normativas 
do TCE/SP relativas à matéria.
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Art. 25. Sem prejuízo das disposições contidas no artigo anterior, a destinação 
de recursos às organizações da sociedade civil, dependerá ainda de:
I - previsão orçamentária;
II - identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo 
instrumento jurídico;
III - execução na modalidade de aplicação "50" - transferências à entidade 
privada sem fins lucrativos.
Art. 26. Os empenhos da despesa, referentes a transferências de que trata o 
art. 24, desta Lei, serão feitos, obrigatoriamente, em nome da organização da 
sociedade civil signatária de instrumento jurídico correspondente à parceria.
Art. 27. As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se￾ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de 
serviços públicos, bem como de campanhas de natureza educativa ou 
preventiva, excluídas as despesas com a publicação de editais e outras 
publicações legais.
§1º As despesas referidas no "caput" deste artigo deverão ser destacadas no 
orçamento conforme estabelece o art. 21, da Lei Federal nº 12.232, de 
29/10/2010, e onerarão as seguintes dotações:
I - publicações de interesse do Município; 
II - publicações de editais e outras publicações legais. 
§2º Deverá ser criada, nas propostas orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Educação e do Fundo Municipal de Saúde, a atividade referida no inciso I do 
§1º deste artigo, com a devida classificação programática, visando à aplicação 
de seus respectivos recursos vinculados.
§3º As despesas de que trata este artigo, no tocante à Câmara Municipal de 
Socorro, onerarão a atividade "Câmara Municipal".
Art. 28. As despesas sob o regime de adiantamento serão destacadas em
natureza de despesa específica, com denominação que permita sua 
identificação.
Art. 29. Na elaboração da Lei orçamentária deverão ser previstos recursos que 
efetivem o cumprimento do princípio da absoluta prioridade à criança e ao 
adolescente, bem como, a pronta identificação dos recursos nos anexos da Lei.
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Art. 30. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa 
sem comprovada e suficiente disponibilidade dotação orçamentária.
Art. 31. As obras em andamento e a conservação desse patrimônio público 
terão prioridade na alocação de recursos orçamentários em relação a projetos 
novos, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias 
e operações de crédito.
Parágrafo único. A inclusão de novos projetos no orçamento somente será 
possível se estiver previsto na lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e após adequadamente garantido a manutenção da 
conservação das obras em andamento, observado o disposto no “caput” deste 
artigo.
Art. 32. O pagamento dos vencimentos, salários de pessoal e seus encargos e 
do serviço da dívida fundada terão prioridade sobre as ações de expansão.
Art. 33. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até 
o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o art. 35, § 2º, inciso 
III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição 
Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção de 1/12 (um 
doze avos) do total de cada dotação.
Art. 34. Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na 
classificação da receita e da despesa o código de aplicação, conforme norma 
do AUDESP e as Portarias STN/SOF nº 163 e MOG nº 42.
Art. 35. Para assegurar a transparência e a participação popular durante o 
processo de elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo 
promoverá audiência pública, contando com ampla participação popular, nos 
termos do artigo 48, parágrafo único, I, da Lei Complementar Federal nº 101, 
de 4 de maio de 2000.
Parágrafo único. Na impossibilidade da realização de audiência pública 
presencial, poderão ser adotadas medidas de participação por meio eletrônico 
em caráter virtual.
Art. 36. Até 5 (cinco) dias úteis após o envio da proposta orçamentária à 
Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará em sua página na internet 
cópia integral do referido projeto e de seus anexos.
Art. 37. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a projetos a 
serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas, reguladas pela 
Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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Art. 38. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 30 de julho de 2025.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
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MENSAGEM
 Senhor Presidente, 
 Venho pelo presente encaminhar por intermédio de Vossa 
Excelência, para apreciação por parte de todos os Senhores Vereadores que 
compõe essa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “Dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências”.
 Esta Lei estabelece as metas e prioridades da Administração 
Pública Municipal para o Exercício Financeiro de 2026, orienta a elaboração da 
respectiva Lei Orçamentária e dispõe sobre assuntos determinados pela Lei 
Federal nº 101 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências. 
 Integram a presente Lei os seguintes anexos e demonstrativos:
Anexo V - Descrição dos programas governamentais por metas de 
indicadores e custo.
Anexo VI – Descrição das ações dos programas por unidades executoras.
Anexo de Metas Fiscais, contendo os demonstrativos:
Demonstrativo – Metas Anuais;
Demonstrativo – Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 
exercício anterior;
Demonstrativo – Metas Fiscais comparadas com as fixadas nos três 
exercícios anteriores;
Demonstrativo – Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo – Origem e aplicação dos recursos obtidos com a 
alienação dos ativos;
Demonstrativo – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo – Margem de expansão das despesas obrigatórias de 
caráter continuado, e
Demonstrativo - Riscos Fiscais e Providências.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Av. José Maria de Faria, 71 – CEP 13960-000 – Socorro – SP
Telefone: 19 3855-9660 - e-mail: contabilidade@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
 Dessa forma, por entender que se trata de Projeto de Lei de 
interesse público devidamente justificado, solicito a apreciação dos Nobres 
Vereadores, com sua consequente aprovação.
 Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de 
consideração e apreço a Vossa Excelência, extensivos a todos os Senhores 
Vereadores.
Atenciosamente,
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais / Metas /
Custos Para o Exercício
Exercício: 2026
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
PROGRAMA
0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
UNIDADE GESTORA
02.02 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO
Consolidar as despesas financeiras do município que não estão diretamente ligadas a um programa específico ou projeto, mas que são necessárias para
o funcionamento geral da administração pública e o cumprimento de obrigações financeiras: Amortização de Dívidas Fundadas, pagamento de
aposentados e Pensionistas e Precatórios Trabalhistas.
JUSTIFICATIVA
Gerenciar as despesas que não são diretamente relacionadas a serviços específicos, mas que são cruciais para a saúde financeira e o funcionamento
geral da administração municipal.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.916.800,00
PROGRAMA
0001 CONTROLE DO LEGISLATIVO
UNIDADE GESTORA
01.02 SECRETARIA DA CAMARA
OBJETIVO
Proporcionar a Câmara Municipal meios e condições para elaborar legislação municipal e exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e
representantes do poder público.
JUSTIFICATIVA
Proporcionar a Câmara Municipal meios e condições para elaborar legislação municipal e exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e
representantes do poder público.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
SESSOES ORDINARIAS UNIDADE 21.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.850.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:33:41 Página: 1 de 18
PROGRAMA
0002 GESTÃO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
UNIDADE GESTORA
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
OBJETIVO
Fortalecer a capacidade de produzir, monitorar e avaliar resultados. Gerar confiabilidade em todo o ambiente organizacional no sentido de dar
transparência das ações de governo. Incentivar a cultura de integridade para conduzir os agentes públicos ao cumprimento das normas legais e para a
política de boas práticas administrativas.
JUSTIFICATIVA
Realizar monitoramento e acompanhamento das ações de governo. Realização de trabalhos de auditorias em áreas distintas. Divulgação de informativos
em diversos formatos para o desenvolvimento de boas práticas administrativas. Assessorar os gestores e na busca por melhores resultados evitando
transtornos e salvaguardando o patrimônio público.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCAO DO GABINETE PREFEITO UNIDADE 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.604.265,00
PROGRAMA
0003 GESTÃO E SUPORTE ADMINISTRATIVO
UNIDADE GESTORA
02.02 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO
Garantir a eficiência e a eficácia na administração dos recursos públicos, com foco na promoção do bem-estar social e no atendimento das necessidades
da população. Isso envolve a tomada de decisões estratégicas, a organização de serviços e a garantia da execução de políticas públicas de forma
transparente e responsável.
JUSTIFICATIVA
Priorizar as necessidades da sociedade e garantir que os serviços públicos sejam prestados de maneira eficiente e equitativa.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
AÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.895.263,00
PROGRAMA
0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
UNIDADE GESTORA
02.03 SECRETÁRIA DA FAZENDA
OBJETIVO
Visando sempre o desenvolvimento e aprimoramento da saúde financeira do Município, faz-se necessário criar mecanismos de controles rigorosos nas
despesas, receitas, arrecadações, informações cadastrais e na cobrança de Dívida Ativa. Outro fator relevante diz respeito a transparência e atendimento
das normas legais voltadas a responsabilidade fiscal dos órgãos públicos e seus agentes.
JUSTIFICATIVA
Buscar sistemas qualificados que atendam as demandas dos setores da área fazendária. Proporcionar capacitação continuada aos servidores efetivos.
Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Fazenda através da modernização do sistema de administração fazendária. Adequação permanente da
legislação no tocante a instituição e arrecadação de impostos. Acompanhar a despesa pública e cumprimento dos índices legais. Controle da dívida
pública e precatórios.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCAO SECRETARIA FINANCAS UNIDADE 1.00000
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:33:41 Página: 2 de 18
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.177.213,00
PROGRAMA
0005 EDUCAÇÃO EJA
UNIDADE GESTORA
02.05 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO
Proporcionar o acesso à educação a pessoas que não concluíram a Educação Básica na idade regular. Além disso, visa a formação de cidadãos críticos,
conscientes de seus direitos e deveres, capazes de participar ativamente da sociedade e do mercado de trabalho. A EJA busca promover a igualdade de
oportunidades e reduzir desigualdades sociais, oferecendo a chance de retomada dos estudos e aquisição de conhecimentos e habilidades relevantes.
JUSTIFICATIVA
Oferecer a jovens, adultos e idosos a oportunidade de concluir o ensino fundamental e médio, obtendo a certificação e ampliando suas perspectivas.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
EDUCAÇÃO EJA ALUNO 20.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 83.600,00
PROGRAMA
0006 ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE GESTORA
02.05 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO
Propiciar formação básica do cidadão, proporcionando aos alunos as ferramentas necessárias para o pleno exercício da cidadania e para o seu
desenvolvimento integral. Isso inclui o desenvolvimento da capacidade de aprender, o domínio da leitura, escrita e cálculo, a compreensão do mundo
social e natural, e a construção de valores éticos e estéticos. .
JUSTIFICATIVA
Buscar a formação integral do aluno, preparando-o para a vida em sociedade e para os desafios do futuro.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ALUNOS MATRICULADOS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 11.058.848,00
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PROGRAMA
0007 FUNDEB
UNIDADE GESTORA
02.05 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO
Propiciar educação de qualidade como caminho para a cidadania e o desenvolvimento social e econômico, superar desigualdades educacionais, valorizar
os profissionais da Educação e promover a gestão democrática. Atender as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação.
JUSTIFICATIVA
Atender as metas do Plano Municipal de Educação, ampliar o atendimento na Educação fundamental promover formação permanente de professores e
gestores; construir, adequar e dar acessibilidade aos Núcleos de Educação Fundamental e e ampliar a oferta de atividades complementares .
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCAO DO FUNDEB PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 25.585.787,00
PROGRAMA
0008 TRANSPORTE DE ALUNOS
UNIDADE GESTORA
02.05 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO
Garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola, especialmente aqueles residentes em áreas rurais, assegurando um transporte seguro e
eficiente, Isso inclui a oferta de um serviço que minimize o tempo de deslocamento, respeite as especificidades geográficas e culturais e promova a
igualdade de oportunidades no acesso à educação contribuindo para a redução da evasão escolar, aumento da frequência e segurança dos alunos.
JUSTIFICATIVA
Oferecer um serviço que minimize o tempo de deslocamento, respeite as especificidades geográficas e culturais e promova a igualdade de oportunidades
no acesso à educação contribuindo para a redução da evasão escolar, aumento da frequência e segurança dos alunos.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ALUNOS MATRICULADOS ALUNO 3000.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.553.595,00
PROGRAMA
0009 CEMEP/SENAI
UNIDADE GESTORA
02.07 SECRETARIA DE CIDADANIA
OBJETIVO
Preparar os munícipes para o mercado de trabalho, fornecendo-lhes habilidades e conhecimentos específicos para o exercício de uma profissão, visando
a rápida inserção no mercado de trabalho, a atualização profissional e o desenvolvimento de competências técnicas relevantes para o setor produtivo.
JUSTIFICATIVA
Viabilizar aos munícipes acesso as ferramentas necessárias para ingressar no mercado de trabalho em um curto período de tempo.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ALUNOS CAPACITADOS ALUNO 200.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 324.189,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:33:41 Página: 4 de 18
PROGRAMA
0010 PRÉ-ESCOLAS EMEIS
UNIDADE GESTORA
02.05 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento integral das crianças de 4 e 5 anos, abrangendo aspectos físicos, cognitivos, sociais e emocionais, além de prepará-las para
o ensino fundamental. Buscar estimular a exploração, a descoberta e a experimentação, preparando os pequenos para os desafios da próxima etapa
educacional.
JUSTIFICATIVA
 Criar um espaço fundamental para o desenvolvimento integral das crianças, preparando-as para a vida escolar e social, e garantindo que tenham acesso
a uma educação de qualidade desde cedo.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ALUNOS MATRICULADOS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.890.824,00
PROGRAMA
0011 CRECHES
UNIDADE GESTORA
02.05 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO
Oferecer cuidados e educação para crianças pequenas, enquanto seus pais trabalham ou estão ocupados. Elas também visam promover o
desenvolvimento infantil, incluindo aspectos sociais, cognitivos e motores, além de oferecer um ambiente seguro e estimulante para as crianças.
JUSTIFICATIVA
 Fornecer um ambiente seguro e supervisionado para as crianças, onde elas podem receber atenção, alimentação adequada e cuidados básicos enquanto
seus pais ou responsáveis estão trabalhando.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
CRIANCAS ATENDIDAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.582.127,00
PROGRAMA
0012 MERENDA ESCOLAR
UNIDADE GESTORA
02.05 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO
Garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, contribuindo para o seu desenvolvimento físico, cognitivo e social, além de promover hábitos
alimentares saudáveis. A merenda escolar também visa complementar a alimentação das crianças e adolescentes durante o período em que permanecem
na escola, suprindo suas necessidades nutricionais e auxiliando no aprendizado.
JUSTIFICATIVA
A merenda escolar, quando bem planejada, pode ser uma oportunidade para introduzir alimentos saudáveis e ensinar aos alunos a importância de uma
alimentação equilibrada, que poderá ser levada para a vida toda.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ALUNOS MATRICULADOS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 9.843.320,00
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PROGRAMA
0013 INVESTIMENTO NA SAÚDE
UNIDADE GESTORA
02.06 SECRETÁRIA DE SAÚDE
OBJETIVO
Proporcionar um atendimento de qualidade aos usuários da saúde ofertando sempre o melhor para a preservação da saúde e da vida das pessoas. Será
concentrando maiores esforços para a preservação de vidas, através da UPA e o Centro de especialidades fazendo com que a haja mais agilidade no
atendimento . Para os próximos exercícios, almejamos direcionar esforços para a área de atenção primária e especializada, melhorando as estruturas e
instalações atualmente existentes. Verificamos a necessidade de ampliação de unidades de saúdes e de equipes de saúde da família.
JUSTIFICATIVA
Promover e proteger a saúde da população, buscando reduzir riscos e vulnerabilidades relacionadas à saúde, através de ações coletivas e individuais.
Isso envolve desde a prevenção e controle de doenças até a promoção da saúde e garantia do acesso a serviços de saúde para todos.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
AÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.842.000,00
PROGRAMA
0014 TURISMO
UNIDADE GESTORA
02.12 SECRETARIA DE TURISMO
OBJETIVO
impulsionar o desenvolvimento econômico e social , gerando empregos, renda e promovendo a valorização dos recursos naturais e culturais de Socorro.
Além disso, fortalecer a identidade local, aumentando a competitividade do destino no mercado nacional promovendo a sustentabilidade do setor turístico.
JUSTIFICATIVA
Dar visibilidade a cidade de Socorro como Destino Turístico de Excelência, qualificando a relação com o mercado, moradores aprimorando a mão de obra
local, para poder atender melhor o
visitante durante todas as estações do ano. Modernizar a Secretaria de Turismo , bem como os equipamentos turísticos públicos. Fomentar políticas
públicas de turismo propiciando geração de emprego e renda, e novos recursos públicos provenientes das esferas federais e estaduais .
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
AÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.114.216,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:33:41 Página: 6 de 18
PROGRAMA
0015 GESTÃO E APOIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE GESTORA
02.07 SECRETARIA DE CIDADANIA
OBJETIVO
Desenvolver projetos e programas para desenvolvimento das pessoas e melhoria na qualidade de vida. Possibilitar melhorias nas comunidades por meio
de investimentos nas áreas sociais.
JUSTIFICATIVA
 Ampliação dos programas municipais para atendimento da população. Execução de cursos e qualificação. Criação de espaços de convivência e
reabilitação para pessoa com deficiência e idosa. Criar espaço de promoção e defesa dos direitos das mulheres. Investimentos e ampliação da oferta de
atividades sociais
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
PESSOAS ATENDIDAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.409.272,00
PROGRAMA
0016 CULTURA
UNIDADE GESTORA
02.08 SECRETARIA DE CULTURA
OBJETIVO
Incentivar a prática e o desenvolvimento da atividade artística no município e administrar ações de preservação do patrimônio histórico documental,
cultural e artístico da cidade
JUSTIFICATIVA
Fomentar e incentivar a Cultura no Município de Socorro a fim de apoiar e incentivar as manifestações artísticas e culturais da comunidade; Implementar
o Programa de Valorização do
Patrimônio Cultural buscando modernizar os espaços culturais administrados pela Fundação Cultural. Criar o Roteiro de Festas e Atividades com o
objetivo de criar e consolidar um roteiro de festas e atividades culturais que movimentem a cidade.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCAO DA CULTURA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.068.585,00
PROGRAMA
0017 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNIDADE GESTORA
02.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
OBJETIVO
Promover um aumento sustentável do bem estar social, através do crescimento da produção de bens e serviços e da melhoria da qualidade de vida da
população .Criação de oportunidades de trabalho com condições adequadas e remuneração justa, promovendo a inclusão social e a dignidade do
trabalhador.
JUSTIFICATIVA
Impulsionar o fortalecimento de negócios locais, a fim de aumentar a competitividade e contribuir para o bem estar social.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUNTENÇÃO DEPTO INDUSTRIA E COMERCIIO PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 665.161,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:33:41 Página: 7 de 18
PROGRAMA
0018 OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE GESTORA
02.10 SECRETARIA DE SERVIÇOS
OBJETIVO
Garantir a manutenção, limpeza e conservação de espaços públicos, promovendo a qualidade de vida e a segurança da população. Isso inclui a execução
de serviços como limpeza urbana, manutenção de vias, iluminação pública, coleta de resíduos.
JUSTIFICATIVA
Viabilizar que ruas, praças, parques e outros espaços públicos estejam limpos, seguros e em bom estado de conservação. Isso inclui a remoção de lixo, a
limpeza de calçadas, a capina e roçagem, a manutenção de áreas verdes e a poda de árvores.
Manutenção da infraestrutura urbana:
Cuidar da manutenção de vias, como tapa-buracos e reparos em calçamentos, além da manutenção da iluminação pública.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
SERVIÇOS REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 21.769.771,00
PROGRAMA
0019 CIDADE LIMPA
UNIDADE GESTORA
02.10 SECRETARIA DE SERVIÇOS
OBJETIVO
Manter as áreas urbanas e rurais limpas, seguras e agradáveis para a população, promovendo a saúde pública e a qualidade de vida. Isso envolve a
remoção de resíduos, a conservação de espaços públicos, a prevenção de doenças e a promoção de ambientes mais saudáveis e esteticamente
agradável.
JUSTIFICATIVA
Espaços limpos e bem cuidados contribuindo para ambientes mais agradáveis, seguro e propício ao lazer e à convivência social, além de melhorar a
imagem da cidade.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
POPULACAO ATENDIDA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.091.892,00
PROGRAMA
0020 LOGRADOUROS PÚBLICOS
UNIDADE GESTORA
02.10 SECRETARIA DE SERVIÇOS
OBJETIVO
Manter e conservar o espaço público em condições adequadas para uso e usufruto da população, abrangendo desde a limpeza e manutenção de ruas e
praças até a conservação de parques e jardins, além de garantir a segurança e a ordem urbana.
JUSTIFICATIVA
Garantir que os espaços públicos sejam agradáveis, seguros e funcionais para todos os cidadãos, contribuindo para a qualidade de vida urbana e o bem￾estar da população.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUT. DE LOGRADOUROS PUBLICOS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.068.964,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:33:41 Página: 8 de 18
PROGRAMA
0021 CEMITÉRIOS
UNIDADE GESTORA
02.10 SECRETARIA DE SERVIÇOS
OBJETIVO
Fornecer um local digno e adequado para o sepultamento de pessoas falecidas, administrado pelo poder público. Além disso, garantir um espaço de
memória e respeito aos entes queridos, com condições adequadas para homenagens e celebrações fúnebres.
JUSTIFICATIVA
Oferecer um local para o sepultamento dos corpos, garantindo um local adequado e respeitoso para o descanso final.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCAO DO CEMITERIO UNIDADE 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 359.409,00
PROGRAMA
0022 MOBILIDADE URBANA
UNIDADE GESTORA
02.14 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
OBJETIVO
Garantir o deslocamento eficiente, seguro e sustentável das pessoas e mercadorias nas cidades, visando o acesso à cidade e a melhoria da qualidade de
vida da população.
Reduzir acidentes de trânsito e garantir a segurança de todos os usuários do sistema de transporte, incluindo pedestres, ciclistas e motoristas.
JUSTIFICATIVA
Assegurar que as pessoas possam se locomover com facilidade e rapidez para seus destinos, seja para o trabalho, estudo, lazer ou outros fins.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MOBILIDADE URBANA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.235.567,00
PROGRAMA
0024 AGRONEGOCIO
UNIDADE GESTORA
02.15 SECRETARIA DE AGRONEGOCIOS
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento econômico e social, garantindo a segurança alimentar e energética, com foco na sustentabilidade. Isso envolve ações como
o fomento à produção agropecuária, a busca por mercados, a gestão de riscos climáticos, a promoção da pesquisa e inovação, e a garantia de acesso a
crédito e seguros agrícolas.
JUSTIFICATIVA
Atuar em diversas frentes para impulsionar o desenvolvimento do setor e garantir seus benefícios para a sociedade. Os objetivos principais incluem:
Segurança alimentar e energética
Desenvolvimento econômico e social
Sustentabilidade
Inovação e tecnologia
Gestão de riscos
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCÃO DEPTO DESENVOLVIMENTO RURAL PERCENTUAL 1.00000
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:33:41 Página: 9 de 18
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.466.052,00
PROGRAMA
0025 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE GESTORA
02.07 SECRETARIA DE CIDADANIA
OBJETIVO
Desenvolver o esporte de participação, lazer e rendimento, promovendo mais saúde e bem estar à comunidade, diminuindo a desigualdade social, com
acesso da sociedade em geral, propondo ações diferenciadas para públicos específicos (crianças, jovens, adultos e idosos, da nossa comunidade e
turistas). Fomentar e estimular o desenvolvimento do esporte em nosso município através de apoio a projetos de caráter educacional e de rendimento.
Valorizar os atletas que representam nosso município nas diversas modalidades esportivas.
JUSTIFICATIVA
Adequar o orçamento para alcançar a modernização, manutenção e ampliação dos Complexos e práticas esportivas como estratégia de socialização.
Buscar recursos para execução dos projetos, qualificar os profissionais e ampliar a infraestrutura existente com qualidade e segurança. Estruturar e
ampliar os complexos esportivos visando receber a comunidade esportiva.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENÇÃO DEPTO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.322.860,00
PROGRAMA
0026 ESTRADAS RURAIS
UNIDADE GESTORA
02.10 SECRETARIA DE SERVIÇOS
OBJETIVO
Promover a trafegabilidade segura e eficiente, facilitando o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços e o desenvolvimento socioeconômico
das áreas rurais. Isso inclui a realização de serviços de reparo, conservação e adequação das vias, com foco na segurança dos usuários e na preservação
ambiental.
JUSTIFICATIVA
Permitir o transporte eficiente de produtos agrícolas, reduzindo custos e tempo de viagem para os produtores, além de melhorar a qualidade de vida nas
áreas rurais, facilitando o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, e incentivando a fixação de famílias na zona rural.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENÇÃO ESTRADAS RURAIS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.603.853,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:33:41 Página: 10 de 18
PROGRAMA
0027 CIDADE VERDE - PAISAGISMO
UNIDADE GESTORA
02.15 SECRETARIA DE AGRONEGOCIOS
OBJETIVO
Melhorar a qualidade de vida urbana através da promoção de práticas sustentáveis e da preservação do meio ambiente na cidade. Isso inclui ações como
a arborização, a revitalização de áreas verdes, o incentivo ao uso de energias renováveis, a gestão eficiente de resíduos e a conscientização da
população sobre a importância da sustentabilidade.
JUSTIFICATIVA
Criação e manutenção de áreas verdes ajudam a absorver poluentes , tornando o ar mais limpo e o ambiente urbano mais agradável.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCOES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 480.605,00
PROGRAMA
0028 MEIO AMBIENTE
UNIDADE GESTORA
02.04 SECRET. DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTAVEL
OBJETIVO
Garantir que as atividades no meio ambiente sejam realizadas de forma a satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das
gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades
JUSTIFICATIVA
Buscar equilibrar o crescimento econômico com a proteção do meio ambiente e o bem-estar social.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENCOES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.208.771,00
PROGRAMA
0029 ENSINO SUPERIOR
UNIDADE GESTORA
02.05 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento integral desses estudantes, abrangendo aspectos acadêmicos, profissionais e pessoais
JUSTIFICATIVA
Implementar ações afirmativas e políticas que combatam a discriminação e promovam a inclusão de todos os alunos.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ALUNOS MATRICULADOS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.920.100,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:33:41 Página: 11 de 18
PROGRAMA
0030 FISCALIZAÇÃO
UNIDADE GESTORA
02.03 SECRETÁRIA DA FAZENDA
OBJETIVO
Garantir o cumprimento da legislação e regulamentos municipais, assegurando o bom funcionamento da administração pública e a qualidade de vida da
população. Com a supervisão e controle de diversas áreas, como obras, posturas, meio ambiente, saúde, entre outras, com o intuito de prevenir
irregularidades, garantir a segurança e o bem estar do munícipe.
JUSTIFICATIVA
Verificar se as atividades realizadas pelos munícipes e empresas estejam em conformidade com as leis e normas estabelecidas pelo município.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENÇÃO DA ARRECADACAO PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.271.046,00
PROGRAMA
0031 DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA
UNIDADE GESTORA
02.12 SECRETARIA DE TURISMO
OBJETIVO
Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por pessoas com
deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania
JUSTIFICATIVA
Continuar combatendo barreiras arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais, físicas e sociais que impedem a participação plena das pessoas com
deficiência.
Identificando e eliminando obstáculos físicos (como escadas, falta de rampas), de comunicação (linguagem acessível, legendas), atitudinais
(preconceitos, discriminação) e outros que impeçam o acesso.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
ACESSIBILIDADE PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 245.033,00
PROGRAMA
0032 ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL
UNIDADE GESTORA
02.03 SECRETÁRIA DA FAZENDA
OBJETIVO
 Fornecer informações relevantes e confiáveis sobre a situação patrimonial, orçamentária, financeira e econômica da entidade pública, visando o apoio à
tomada de decisões, a prestação de contas e a transparência da gestão pública.
JUSTIFICATIVA
Demonstrar a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilidade dos gestores perante a sociedade.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUT. DEPTO CONTABIL UNIDADE 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 616.271,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:33:41 Página: 12 de 18
PROGRAMA
0033 PLANEJAMENTO/ENGENHARIA
UNIDADE GESTORA
02.02 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO
Garantir a execução eficiente e eficaz de projetos de infraestrutura, visando o desenvolvimento da sociedade e a otimização do uso dos recursos públicos.
JUSTIFICATIVA
Otimizar o uso dos recursos e garantir a execução dentro do prazo e orçamento, o planejamento contribuindo para a eficiência da gestão pública com
controle rigoroso a fim de garantir que a obra seja executada de acordo com as especificações técnicas e os padrões de qualidade desejados.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUT.DEPTO PLANEJAMENTO PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 859.078,00
PROGRAMA
0034 NEGÓCIOS JURÍDICOS
UNIDADE GESTORA
02.09 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
OBJETIVO
Defender os interesses e direitos do município, atuando tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, além de prestar suporte jurídico aos demais órgãos
da administração municipal. Garantindo a legalidade dos atos administrativos.
JUSTIFICATIVA
Representar o município em ações judiciais e extrajudiciais, buscando a proteção do patrimônio municipal e a defesa dos direitos do município em
diversas situações.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUT. SECRETARIA NEGOCIOS JURIDICOS UNIDADE 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.607.009,00
PROGRAMA
0035 COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE GESTORA
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
OBJETIVO
Promover a interação eficaz entre o governo e os cidadãos, buscando a transparência, o engajamento e a participação da sociedade nas decisões e ações
públicas
JUSTIFICATIVA
Garantir que os cidadãos tenham acesso fácil e compreensível a informações sobre as atividades governamentais, políticas públicas, serviços oferecidos.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUT.DEPTO COMUNICACAO SOCIAL UNIDADE 100.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 801.069,00
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PROGRAMA
0036 URBANISMO
UNIDADE GESTORA
02.02 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO
Melhoria e transformações urbanísticas, sociais e ambientais na área de influência conforme porção do território urbano, delimitado pelas leis específicas
de operações urbanas existentes e outras que vierem a ser criadas.
JUSTIFICATIVA
Gerenciar a demanda de habitação no município regularizando imóveis e loteamentos através de ações coordenadas entre diferentes órgãos e a
participação da população.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUT.DEPTO DE URBANISMO UNIDADE 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.544.065,00
PROGRAMA
0037 TRIBUTAÇÃO
UNIDADE GESTORA
02.03 SECRETÁRIA DA FAZENDA
OBJETIVO
Promover a arrecadação de recursos para financiar a prestação de serviços públicos essenciais e implementar políticas sociais que visem o bem-estar da
população.
JUSTIFICATIVA
 Arrecadação tributária permite que o governo invista em áreas como saúde, educação, assistência social, segurança e infraestrutura.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
MANUTENÇÃO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO UNIDADE 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 800.783,00
PROGRAMA
0038 GESTÃO SECRETARIA SERVIÇOS/ALMOXARIFADO
UNIDADE GESTORA
02.10 SECRETARIA DE SERVIÇOS
OBJETIVO
Promover a gestão eficiente dos materiais e recursos necessários para o funcionamento da prefeitura e de suas diversas secretarias.
JUSTIFICATIVA
Atender às demandas das diversas áreas da prefeitura, evitando interrupções nos serviços a população .
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
AÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.975.584,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:33:41 Página: 14 de 18
PROGRAMA
0044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
UNIDADE GESTORA
02.07 SECRETARIA DE CIDADANIA
OBJETIVO
Promover o atendimento de proteção social básica a indivíduos e famílias prevenindo a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos, desenvolver
potencialidade das famílias e ampliação aos direitos sociais.
JUSTIFICATIVA
Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus
vínculos, promover o acesso e uso dos direitos, contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.795.132,00
PROGRAMA
0045 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE GESTORA
02.07 SECRETARIA DE CIDADANIA
OBJETIVO
Promover o atendimento a indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, média e alta complexidade, aprimorar as ações e serviços
com base na tipificação nacional de serviços socio-assistencias do suas.
JUSTIFICATIVA
Fortalecer a proteção social de média e alta complexidade com espaço de proteção, apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias em
situação de ameaça ou violação de direitos. Oferecer atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos violados, cujos vínculos
familiares e comunitários rompidos.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
POPULACAO ATENDIDA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.930.423,00
PROGRAMA
0047 ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE
UNIDADE GESTORA
02.06 SECRETÁRIA DE SAÚDE
OBJETIVO
Garantir a toda população o atendimento humanizado na atenção primária a saúde com ações preventivas e curativas através das unidades básicas.
JUSTIFICATIVA
Saúde mais humanizada e preventiva, melhorando a qualidade de vida da população.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 22.939.259,00
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PROGRAMA
0048 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
UNIDADE GESTORA
02.06 SECRETÁRIA DE SAÚDE
OBJETIVO
Proporcionar acesso da população a procedimentos de saúde de alta tecnologia e custo elevado, que exigem equipamentos e profissionais
especializados, integrando-se aos demais níveis de atenção à saúde.
JUSTIFICATIVA
 Garantir que pacientes com necessidades específicas tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, mesmo que envolvam procedimentos mais
complexos e de maior custo.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
POPULAÇÃO ATENDIDA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 43.196.381,00
PROGRAMA
0049 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
UNIDADE GESTORA
02.06 SECRETÁRIA DE SAÚDE
OBJETIVO
Observar e efetuar análise contínua da situação de saúde da população, visando identificar e controlar riscos e danos à saúde, com foco na prevenção e
promoção da saúde.
JUSTIFICATIVA
Atuar para detectar precocemente problemas de saúde, investigar suas causas, avaliar riscos e implementar medidas de controle e prevenção para
proteger a saúde da população.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
AÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.252.529,00
PROGRAMA
0050 COMPONENTE MEDIC. BÁSICOS
UNIDADE GESTORA
02.06 SECRETÁRIA DE SAÚDE
OBJETIVO
Assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso aos medicamentos necessários para o
tratamento de suas doenças.
JUSTIFICATIVA
Garantir que os medicamentos disponibilizados sejam eficazes para o tratamento, seguros para o uso e de qualidade comprovada, seguindo padrões
estabelecidos.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
SOLICITAÇÕES EFETUADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 784.400,00
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PROGRAMA
0051 COMPONENTE MEDIC. DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL
UNIDADE GESTORA
02.06 SECRETÁRIA DE SAÚDE
OBJETIVO
Fornecer medicamentos de alto custo e/ou de uso contínuo, utilizados no tratamento de doenças raras ou crônicas, para pacientes que não podem arcar
com os custos ou não têm acesso por outros meios.
JUSTIFICATIVA
Ter como foco principal a disponibilização de medicamentos para doenças raras ou de baixa prevalência, ou para doenças crônicas com tratamento de
alto custo.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
SOLICITAÇÕES EFETUADAS PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 386.900,00
PROGRAMA
0052 GESTÃO DO SUS
UNIDADE GESTORA
02.06 SECRETÁRIA DE SAÚDE
OBJETIVO
Viabilizar para que a população tenha acesso universal e igualitário à saúde, através da organização, planejamento e execução das ações e serviços de
saúde em nível local, em articulação com as demais esferas de governo e com a participação da sociedade.
JUSTIFICATIVA
A gestão do sus envolve diversas responsabilidades e ações, que visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade dos serviços de saúde oferecidos à
população
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
GESTÃO DO SUS UNIDADE 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.870.583,00
PROGRAMA
0054 SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE GESTORA
02.11 SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO
OBJETIVO
Dar proteção a população, ao patrimônio público e a manutenção da ordem pública dentro dos limites territoriais do município, através de ações de
prevenção, fiscalização e, quando necessário, repressão a delitos e infrações.
JUSTIFICATIVA
Reduzir a criminalidade através de ações como patrulhamento, programas sociais e educativos, assegurar a segurança de locais públicos, como escolas,
hospitais e praças, garantindo que sejam espaços seguros para a população. Assim criando um ambiente mais seguro e propício para o desenvolvimento
social e econômico do município.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 10.503.835,00
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PROGRAMA
0055 GESTÃO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE GESTORA
02.05 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO
Proporcionar o direito à educação de qualidade para todos os alunos, promovendo o desenvolvimento integral do estudante e a construção de uma
sociedade mais justa e igualitária
JUSTIFICATIVA
 Ofertar vagas na educação infantil até a garantia de condições adequadas para o aprendizado no ensino fundamental , incluindo a formação de cidadãos
críticos e participativos.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
GESTÃO DA EDUCAÇÃO UNIDADE 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.822.195,00
PROGRAMA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE GESTORA
02.02 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO
Garantir que o município tenha recursos financeiros disponíveis para cobrir despesas inesperadas, emergências ou passivos contingentes, ou seja,
eventos futuros incertos que podem gerar custos para a administração pública.
JUSTIFICATIVA
Permitir ao município enfrentar situações como calamidades públicas, desastres naturais, crises econômicas, ou até mesmo para cobrir eventuais déficits
orçamentários.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE
RESERVA DE CONTINGENCIA PERCENTUAL 1.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.055.516,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:33:41 Página: 18 de 18
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental
Exercício: 2026
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
01
01
031
0001
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO
CORPO LEGISLATIVO
Legislativa
Ação Legislativa
CONTROLE DO LEGISLATIVO
Projeto 1152 EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLENÁRIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
Atividade 2001 MANUTENCAO DO CORPO LEGISLATIVO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1500.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.304.240,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.404.240,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
02
01
031
0001
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DA CAMARA
Legislativa
Ação Legislativa
CONTROLE DO LEGISLATIVO
Projeto 1151 AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO CÂMARA MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.000.000,00
Atividade 2002 MANUTENCAO SECRETARIA CAMARA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.445.760,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.445.760,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 1 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
01
04
122
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CHEFIA DE GABINETE
Administração
Administração Geral
GESTÃO GABINETE DO PREFEITO E
Atividade 2003 MANUTENCAO GABINETE PREFEITO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 998.765,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 998.765,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
01
08
243
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CHEFIA DE GABINETE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
GESTÃO GABINETE DO PREFEITO E
Atividade 2172 CONSELHO TUTELAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
5.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 450.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 450.500,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
01
08
244
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CHEFIA DE GABINETE
Assistência Social
Assistência Comunitária
GESTÃO GABINETE DO PREFEITO E
Atividade 2275 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 155.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 155.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 2 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
01
04
131
0035
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Administração
Comunicação Social
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Atividade 2057 MANUT. DEPTO COMUNICACAO SOCIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 801.069,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 801.069,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
16
482
0036
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E
Habitação
Habitação Urbana
URBANISMO
Projeto 1180 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MINHA CASA MINHA VIDA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
25.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.250.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.250.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 3 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
02
04
122
0003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E
MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO
Administração
Administração Geral
GESTÃO E SUPORTE ADMINISTRATIVO
Atividade 2004 MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.450.063,00
Atividade 2122 LOCAÇÃO DE IMOVEIS DE RESPONSABILIDADE MUNICIPIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 84.800,00
Atividade 2260 TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
20.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 360.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.895.263,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
02
28
843
0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E
DESP.DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Operação Especial 0001 INATIVOS E PENSIONISTAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
3.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 265.000,00
Operação Especial 0005 PRECATORIOS DE GRANDE VALOR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
20.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.500.000,00
Operação Especial 0006 PRECATORIOS DE PEQUENO VALOR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 265.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.030.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 4 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
02
28
846
0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E
DESP.DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Operação Especial 0002 JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
2.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 530.000,00
Operação Especial 0003 PASEP RETIDO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 614.800,00
Operação Especial 0004 AMORTIZACAO DA DIVIDA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
2.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 742.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.886.800,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
02
99
999
9999
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E
DESP.DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
Reserva de Contigência
Reserva de Contigência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Operação Especial 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.055.516,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.055.516,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 5 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
02
04
121
0033
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPTO DE PLANEJAMENTO
Administração
Planejamento e Orçamento
PLANEJAMENTO/ENGENHARIA
Atividade 2016 MANUT DEPTO DE PLANEJAMENTO/ENGENHARIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 859.078,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 859.078,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
02
16
482
0036
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPTO DE URBANISMO
Habitação
Habitação Urbana
URBANISMO
Atividade 2058 MANUT.DEPTO HABITACAO E REGULAR.FUNDIARIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 294.065,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 294.065,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
03
04
123
0004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DA FAZENDA
DEPTO DE FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Atividade 2005 MANUTENCAO SECRETARIA DA FAZENDA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.010.073,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.010.073,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 6 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
03
04
124
0004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DA FAZENDA
DEPTO DE FINANÇAS
Administração
Controle Interno
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Atividade 2128 GESTÃO DO CONTROLE INTERNO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 167.140,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 167.140,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
03
04
123
0032
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DA FAZENDA
DEPTO DE CONTABILIDADE
Administração
Administração Financeira
ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL
Atividade 2055 MANUTENCAO DEPTO CONTABILIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 616.271,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 616.271,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
03
04
125
0030
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DA FAZENDA
DEPTO DE FISCALIZAÇÃO
Administração
Normatização e Fiscalização
FISCALIZAÇÃO
Atividade 2019 MANUT DEPTO DE FISCALIZACAO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.271.046,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.271.046,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 7 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
03
04
125
0037
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DA FAZENDA
DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
Administração
Normatização e Fiscalização
TRIBUTAÇÃO
Atividade 2206 MANUT DEPTO TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 800.783,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 800.783,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
04
20
605
0024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRET. DE MEIO AMBIENTE E DES.
DEPTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Agricultura
Abastecimento
AGRONEGOCIO
Atividade 2230 APOIO AO COMDER
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 53.000,00
Atividade 2255 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 25.440,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 78.440,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
04
17
512
0028
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRET. DE MEIO AMBIENTE E DES.
DEPTO DE MEIO DE AMBIENTE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
MEIO AMBIENTE
Atividade 2276 FUNDO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
625.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 500.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 8 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
04
18
541
0028
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRET. DE MEIO AMBIENTE E DES.
DEPTO DE MEIO DE AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
MEIO AMBIENTE
Projeto 1157 IMPLANTAÇÃO DE ECO-PONTOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
5.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 375.000,00
Projeto 1158 CONSTRUÇÃO NOVO CANIL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 150.000,00
Projeto 1160 IMPLANTAÇÃO PARQUE PET
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 80.000,00
Atividade 2031 MANUT DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.743.371,00
Atividade 2191 AÇÕES DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 108.120,00
Atividade 2251 PROTEÇÃO ANIMAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 112.360,00
Atividade 2268 CLÍNICA VETERINÁRIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 129.320,00
Atividade 2270 PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
10.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.708.771,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 9 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
05
12
361
0006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto 1003 ADAPTACAO E REFORMA DE PREDIO ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 424.000,00
Projeto 1176 CONSTRUÇÃO ESCOLA MODELO - ENSINO FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.000.000,00
Projeto 1177 TECNOLOGIA PARA TODOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
5.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.500.000,00
Atividade 2007 MANUT ENSINO FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1600.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.560.202,00
Atividade 2131 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
250.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.377.046,00
Atividade 2132 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
250.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 20.000,00
Atividade 2133 PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
250.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.303.800,00
Atividade 2134 FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDATICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 148.400,00
Atividade 2137 AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 10 de 37
Atividade 2139 EDUCAÇÃO ESPECIAL - APAE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 625.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 11.058.848,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
05
12
366
0005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Educação de Jovens e Adultos
EDUCAÇÃO EJA
Atividade 2151 MANUTENÇÃO DO EJA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
20.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 83.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 83.600,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 11 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
05
12
361
0007
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
FUNDEB
Atividade 2008 MANUTENCAO DO FUNDEB
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 263.982,00
Atividade 2140 REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
250.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 9.181.268,00
Atividade 2141 FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDATICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 477.000,00
Atividade 2142 PAGAMENTO VALE ALIMENTAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
500.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.590.000,00
Atividade 2164 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 664.590,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 12.176.840,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
05
12
365
0007
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
FUNDEB
Educação
Educação Infantil
FUNDEB
Atividade 2261 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ- ESCOLA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
250.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 7.460.473,00
Atividade 2262 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.948.474,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 13.408.947,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 12 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
05
12
361
0008
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE DE ALUNOS
Educação
Ensino Fundamental
TRANSPORTE DE ALUNOS
Atividade 2009 MANUT DO TRANSPORTE DE ALUNOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
3000.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.525.795,00
Atividade 2149 TRANSPORTE TERCEIRIZADO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
3000.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 7.027.800,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 8.553.595,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
05
12
122
0055
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
DEPTO DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Atividade 2163 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.322.195,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.322.195,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
05
12
361
0055
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
DEPTO DE EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Atividade 2280 PROGRAMA UNIFORME ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
3000.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 500.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 13 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
05
12
365
0010
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
PRE-ESCOLAS EMEIS
Educação
Educação Infantil
PRÉ-ESCOLAS EMEIS
Projeto 1003 ADAPTACAO E REFORMA DE PREDIO ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 424.000,00
Projeto 1166 CONSTRUÇÃO NOVA CEMEI TARSILA PICARELLI
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.000.000,00
Atividade 2011 MANUTENCAO DAS PRE ESCOLAS EMEIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
750.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 641.370,00
Atividade 2152 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
250.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.274.854,00
Atividade 2153 PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
250.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 508.800,00
Atividade 2154 FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDATICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 31.800,00
Atividade 2155 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
250.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 7.890.824,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 14 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
05
12
365
0011
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
CRECHES
Educação
Educação Infantil
CRECHES
Projeto 1147 CONSTRUÇÃO DE CRECHES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 636.000,00
Atividade 2012 MANUTENCAO DAS CRECHES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
750.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 510.740,00
Atividade 2157 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.007.287,00
Atividade 2158 PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 402.800,00
Atividade 2159 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.300,00
Atividade 2160 FORNEC. MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 20.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 5.582.127,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
05
12
306
0012
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
MERENDA ESCOLAR
Educação
Alimentação e Nutrição
MERENDA ESCOLAR
Atividade 2013 DISTRIBUICAO DA MERENDA ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
10000.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 9.843.320,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 9.843.320,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 15 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
08
05
12
363
0029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
Educação
Ensino Profissional
ENSINO SUPERIOR
Projeto 1167 ADAPTAÇÃO DE PREDIO PARA FATEC
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 700.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 700.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
08
05
12
364
0029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
Educação
Ensino Superior
ENSINO SUPERIOR
Atividade 2030 BOLSAS - ENSINO SUPERIOR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
25.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 265.000,00
Atividade 2231 AUXILIO TRANSPORTE - ENSINO SUPERIOR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
500.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 869.200,00
Atividade 2263 UNIVESP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 85.900,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.220.100,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 16 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
10
306
0048
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Saúde
Alimentação e Nutrição
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Atividade 2282 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO CAPS - SAÚDE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
50.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 100.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
08
244
0045
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
Atividade 2241 APOIO ASILO JOSE FRANCO CRAVEIRO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 178.080,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 178.080,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
122
0052
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Administração Geral
GESTÃO DO SUS
Atividade 2014 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.849.383,00
Atividade 2233 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 21.200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.870.583,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 17 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
301
0013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Atenção Básica
INVESTIMENTO NA SAÚDE
Projeto 1066 CONSTRUÇÃO DE ESF
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 636.000,00
Projeto 1122 REFORMA E AMPLIACAO DE PREDIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 106.000,00
Projeto 1161 CONSTRUÇÃO DA UPA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 6.000.000,00
Atividade 2281 IMPLANT/MANUTENÇÃO TELEMEDICINA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 6.842.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 18 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
301
0047
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Atenção Básica
ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE
Projeto 1164 CONSTRUÇÃO NOVO CENTRO ODONTOLOGICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 400.000,00
Projeto 1165 REFORMA DO CENTRO ODONTOLOGIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 114.000,00
Atividade 2216 ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.682.528,00
Atividade 2217 SAUDE BUCAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1000.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.011.131,00
Atividade 2218 AGENTE COMUNITARIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
60.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.340.047,00
Atividade 2219 UNIDADE BASICAS E ESPEC DE SAUDE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.931.553,00
Atividade 2277 FORTALEC DE PARCERIAS E CONVENIOS AMPLIAÇÃO REDE ATENÇÃO SAÚDE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
Atividade 2278 LOCAÇÃO CONSULTORIO MOVEL RURAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 360.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 22.939.259,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 19 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
302
0048
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Projeto 1162 REFORMA CENTRO DE ESPECIALIDADE - AME
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 400.000,00
Projeto 1163 AQUISIÇÃO MOTOS P/ SAMU
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 60.000,00
Atividade 2029 SANTA CASA - SUS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.184.800,00
Atividade 2220 LABORATORIO MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.115.102,00
Atividade 2221 SAUDE MENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 696.062,00
Atividade 2222 GESTÃO DO CONISCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.454.780,00
Atividade 2223 SANTA CASA - PRONTO ATENDIMENTO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.812.000,00
Atividade 2224 SERVIÇO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.315.388,00
Atividade 2237 APOIO A FUNDAÇÃO PIO XII
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 50.880,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 20 de 37
Atividade 2245 TRANSPORTE DE PACIENTES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.650.031,00
Atividade 2259 LEITOS DE UTI
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.811.438,00
Atividade 2269 TFD - TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 15.900,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 42.566.381,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
303
0048
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Atividade 2242 TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 530.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 530.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
303
0049
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Atividade 2226 VIGILANCIA SANITARIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 613.889,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 613.889,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 21 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
303
0050
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
COMPONENTE MEDIC. BÁSICOS
Atividade 2227 COMPONENTE MEDICAMENTO BASICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 784.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 784.400,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
303
0051
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
COMPONENTE MEDIC. DISPENSAÇÃO
Atividade 2228 COMPONENTE MEDIC. DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 386.900,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 386.900,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
06
10
305
0049
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR
Saúde
Vigilância Epidemiológica
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Atividade 2225 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 638.640,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 638.640,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 22 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
08
306
0044
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
Assistência Social
Alimentação e Nutrição
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Atividade 2283 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO VEM SER/IDOSO - CIDADANIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
200.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 150.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 150.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
07
08
241
0045
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
Atividade 2170 CENTRO DO IDOSO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
50.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 537.163,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 537.163,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
07
08
243
0044
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Atividade 2171 CRIANÇA E ADOLESCENTE - VEM SER
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 961.259,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 961.259,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 23 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
07
08
243
0045
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
Atividade 2252 COMBATE VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA-ADOLESCENTE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 5.300,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
07
08
244
0015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
GESTÃO E APOIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade 2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CIDADANIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.063.072,00
Atividade 2166 APOIO AS PESSOAS CARENTES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.346.200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.409.272,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 24 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
07
08
244
0044
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Atividade 2169 CENTRO REFER. ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 583.873,00
Atividade 2266 CASA DA JUVENTUDE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 683.873,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
07
08
244
0045
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
Atividade 2174 CENTRO DE REFER.ESPEC. ASS. SOCIAL - CREAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 879.480,00
Atividade 2176 PESSOAS C/ DEFICIENCIA - PCD
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 32.000,00
Atividade 2250 SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.208.400,00
Atividade 2267 CENTRO DE APOIO ÀS MULHERES VITIMAS VIOLENCIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 90.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.209.880,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 25 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
07
12
363
0009
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Educação
Ensino Profissional
CEMEP/SENAI
Atividade 2010 MANUTENCAO DO CEMEP / SENAI
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
10.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 324.189,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 324.189,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
07
27
812
0025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CIDADANIA
DEPTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Projeto 1174 REVITALIZAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES NEGO BONETI
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 200.000,00
Projeto 1175 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE BEACH TENIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
Atividade 2034 MANUT DEPTO DE ESPORTE E LAZER
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 852.995,00
Atividade 2249 GESTÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 169.865,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.322.860,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 26 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
08
13
392
0016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE CULTURA
DEPTO DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
CULTURA
Atividade 2022 MANUTENCAO SECRETARIA DE CULTURA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 795.040,00
Atividade 2105 CONSERV. MUSICAL - IC
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 413.400,00
Atividade 2213 APOIO AO COMUPC
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 137.800,00
Atividade 2214 OFICINAS CULTURAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 38.160,00
Atividade 2215 GESTÃO DOS EVENTOS OFICIAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.684.185,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.068.585,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
04
122
0034
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
DEPTO DOS NEGOCIOS JURIDICOS
Administração
Administração Geral
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Atividade 2056 MANUT. SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.327.421,00
Atividade 2199 COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 279.588,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.607.009,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 27 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
10
15
451
0018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
DEPTO DE OBRAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
OBRAS E SERVIÇOS
Atividade 2264 FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.701.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.701.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
10
15
452
0018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
DEPTO DE OBRAS
Urbanismo
Serviços Urbanos
OBRAS E SERVIÇOS
Projeto 1171 REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 500.000,00
Projeto 1179 GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES - MACRODRENAGEM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
3.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 12.500.000,00
Atividade 2020 ILUMINACAO PUBLICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.398.000,00
Atividade 2024 MANUTENCAO DEPTO DE OBRAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.670.771,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 20.068.771,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 28 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
10
15
452
0019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
LIMPEZA PUBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
CIDADE LIMPA
Atividade 2025 LIMPEZA PUBLICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.323.392,00
Atividade 2193 ATERRO SANITARIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 768.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.091.892,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
10
15
452
0020
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
LOGRADOUROS PUBLICOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
LOGRADOUROS PÚBLICOS
Atividade 2026 MANUTENCAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.068.964,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.068.964,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
10
15
452
0021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
CEMITERIOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
CEMITÉRIOS
Atividade 2027 MANUTENCAO DO CEMITERIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 359.409,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 359.409,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 29 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
10
26
782
0026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
SERV.MUNIC. DE ESTR. E RODAGEM
Transporte
Transporte Rodoviário
ESTRADAS RURAIS
Atividade 2035 MANUT DEPTO ESTRADA DE RODAGEM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 951.675,00
Atividade 2195 CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.922.476,00
Atividade 2196 CONSTRUÇÃO DE PONTES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 729.702,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 6.603.853,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
10
04
122
0038
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
ALMOXARIFADO MUNICIPAL
Administração
Administração Geral
GESTÃO SECRETARIA
Atividade 2125 MANUT SECRETARIA SERVIÇOS/ALMOXARIFADO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.709.304,00
Atividade 2247 MANUTENÇÃO DA FROTA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
150.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.672.680,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.381.984,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 30 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
10
10
301
0038
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
ALMOXARIFADO MUNICIPAL
Saúde
Atenção Básica
GESTÃO SECRETARIA
Atividade 2247 MANUTENÇÃO DA FROTA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
40.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 424.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 424.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
10
12
361
0038
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS
ALMOXARIFADO MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
GESTÃO SECRETARIA
Atividade 2247 MANUTENÇÃO DA FROTA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 169.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 169.600,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 31 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
11
06
181
0054
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Segurança Pública
Policiamento
SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto 1172 CONSTRUÇÃO NOVA SEDE GCM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 500.000,00
Projeto 1178 CENTRO OPERAÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
20.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 520.000,00
Atividade 2032 MANUT DO DEPTO GUARDA MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
81.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.930.509,00
Atividade 2177 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.885.687,00
Atividade 2179 RONDA ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 154.955,00
Atividade 2180 MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 33.180,00
Atividade 2181 RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
Atividade 2182 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
81.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 110.000,00
Atividade 2253 VIOLENCIA DOMESTICA - GEVID
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 32 de 37
Atividade 2273 DIVISÃO ESPECIAL DE APOIO AO TURISMO - DEATUR/GCM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 84.800,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 9.329.131,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
11
04
122
0054
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Administração
Administração Geral
SEGURANÇA PÚBLICA
Atividade 2123 MANUTENÇÃO E APOIO AO SERVICO MILITAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 75.734,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 75.734,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
11
06
181
0054
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Segurança Pública
Policiamento
SEGURANÇA PÚBLICA
Atividade 2239 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 698.920,00
Atividade 2258 MANUT. DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 400.050,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.098.970,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 33 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
08
242
0031
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE TURISMO
DEPTO DE TURISMO
Assistência Social
Assistência à Pessoa com Deficiência
DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA
Atividade 2106 MANUT. DEPTO DIRETOS PESSOA C/DEFICIENCIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 234.433,00
Atividade 2235 APOIO AO COMDEF
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 245.033,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
12
23
695
0014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE TURISMO
DEPTO DE TURISMO
Comércio e Serviços
Turismo
TURISMO
Projeto 1144 OBRAS DADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
3.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.800.000,00
Atividade 2021 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TURISMO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 713.991,00
Atividade 2209 CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO CIRCUITO DAS AGUAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 84.800,00
Atividade 2210 CONTRIBUIÇÃO AO COMTUR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 424.000,00
Atividade 2212 DIVULGAÇÃO E GESTÃO DOS EVENTOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 91.425,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 5.114.216,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 34 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
13
04
122
0017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DEPTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Administração
Administração Geral
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Atividade 2183 PROCON - GESTÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 56.691,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 56.691,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
13
22
661
0017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DEPTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Indústria
Promoção Industrial
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Atividade 2023 MANUT DA SECRETARIA INDUSTRIA E COMERCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 449.428,00
Atividade 2184 BANCO DO POVO - GESTÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 71.401,00
Atividade 2185 AEROPORTO - GESTÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 63.685,00
Atividade 2186 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 23.956,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 608.470,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 35 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
14
15
452
0022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
DEPTO DE TRANSITO
Urbanismo
Serviços Urbanos
MOBILIDADE URBANA
Projeto 1168 AQUISIÇÃO DE NOVOS SEMAFOROS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 160.000,00
Atividade 2028 MANUT SECRETARIA MOBILIDADE URBANA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.075.567,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.235.567,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
15
15
452
0027
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE AGRONEGOCIOS
DIRETORIA DE AGRONEGOCIOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
CIDADE VERDE - PAISAGISMO
Atividade 2036 MANUTENCAO DEPTO URBANISMO E PAISAGISMO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 380.605,00
Atividade 2279 SOCORRO FLORIDA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 480.605,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 36 de 37
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
15
20
605
0024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
SECRETARIA DE AGRONEGOCIOS
DIRETORIA DE AGRONEGOCIOS
Agricultura
Abastecimento
AGRONEGOCIO
Projeto 1169 COBERTURA NA PRAÇA DO AMANHA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 500.000,00
Projeto 1170 ADAPTAÇÃO DA CASA DO AGRICULTOR - CENTRO GASTRONOMICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
Atividade 2033 MANUT SECRETARIA DE AGRONEGOCIOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 787.612,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.387.612,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:12 Página: 37 de 37
Anexo I - Metas Anuais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2026
Valor
Constante
%PIB
(a/PIB)
x100
%RCL
(a/RCL)
x100
Valor
Corrente
(a)
2027
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
%PIB
(b/PIB)
x100
%RCL
(b/RCL)
x100
2028
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
%PIB
(c/PIB)
x100
%RCL
(c/RCL)
x100
R$ 1,00
Receita Total 256.250.000,00 244.047.619,04 0,007 114,826 277.000.000,00 251.247.165,53 0,007 117,477 287.000.000,00 247.921.390,77 0,007 115,585
Receitas Primárias (I) 256.250.000,00 244.047.619,04 0,007 114,826 277.000.000,00 251.247.165,53 0,007 117,477 287.000.000,00 247.921.390,77 0,007 115,585
Despesa Total 256.250.000,00 244.047.619,04 0,007 114,826 277.000.000,00 251.247.165,53 0,007 117,477 287.000.000,00 247.921.390,77 0,007 115,585
Despesas Primárias (II) 256.250.000,00 244.047.619,04 0,007 114,826 277.000.000,00 251.247.165,53 0,007 117,477 287.000.000,00 247.921.390,77 0,007 115,585
Resultado Primário (III) = (I – II) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
2028
3.603.844.000.000,00
2026 2027
3.675.921.000.000,00 3.750.000.000.000,00
Projeção PIB Estado (Em R$ 1.000.000,00) Índices de inflação (%)
2026 2027 2028
5,00 5,00 5,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:37 Página: 1 de 1
Anexo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2024 (a) %PIB %RCL Metas Realizadas em 2024 (b) %PIB %RCL Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Variação
R$ 1,00
Receita Total 186.370.000,00 2,063 103,277 205.691.314,10 0,008 106,775 19.321.314,10 10,37
Receitas Primárias (I) 183.729.540,00 2,034 101,814 205.691.314,10 0,008 106,775 21.961.774,10 11,95
Despesa Total 186.370.000,00 2,063 103,277 201.716.432,62 0,007 104,711 15.346.432,62 8,23
Despesas Primárias (II) 186.370.000,00 2,063 103,277 201.716.432,62 0,007 104,711 15.346.432,62 8,23
Resultado Primário (III) = (I – II) (2.640.460,00) (0,029) (1,463) 3.974.881,48 0,000 2,063 6.615.341,48 (250,54)
Dívida Pública Consolidada 1.100.117,92 0,012 0,609 0,00 0,000 0,000 (1.100.117,92) (100,00)
Dívida Consolidada Líquida 1.100.117,92 0,012 0,609 0,00 0,000 0,000 (1.100.117,92) (100,00)
Resultado Nominal (274.970,52) (0,003) (0,152) 0,00 0,000 0,000 274.970,52 (100,00)
PIB Estado (Em R$ 1.000.000,00)
Previsto em 2024 Realizado em 2024
9.030.000.000,00 2.557.227.000.000,00
Receita Corrente Líquida (Em R$ 1.000.000,00)
Previsto em 2024 Realizado em 2024
180.455.200,00 192.639.890,13
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:34:56 Página: 1 de 1
Anexo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO Valores a Preços Correntes
2023 2024
% 2025
% 2026
% 2027
% 2028
%
Receita Total 182.754.438,33 205.691.314,10 12,55 209.000.000,00 1,60 256.250.000,00 22,60 277.000.000,00 8,09 287.000.000,00 3,61
Receitas Primárias (I) 182.754.438,33 205.691.314,10 12,55 209.000.000,00 1,60 256.250.000,00 22,60 277.000.000,00 8,09 287.000.000,00 3,61
Despesa Total 182.474.633,90 201.716.432,62 10,54 209.000.000,00 3,61 256.250.000,00 22,60 277.000.000,00 8,09 287.000.000,00 3,61
Despesas Primárias (II) 182.474.633,90 201.716.432,62 10,54 209.000.000,00 3,61 256.250.000,00 22,60 277.000.000,00 8,09 287.000.000,00 3,61
Resultado Primário (III) = (I – II) 279.804,43 3.974.881,48 1.320,59 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO Valores a Preços Constantes
2023 2024
% 2025
% 2026
% 2027
% 2028
%
Receita Total 201.486.768,25 215.975.879,80 7,19 209.000.000,00 (3,23) 244.047.619,04 16,76 251.247.165,53 2,95 247.921.390,77 (1,33)
Receitas Primárias (I) 201.486.768,25 215.975.879,80 7,19 209.000.000,00 (3,23) 244.047.619,04 16,76 251.247.165,53 2,95 247.921.390,77 (1,33)
Despesa Total 201.178.283,87 211.802.254,25 5,28 209.000.000,00 (1,33) 244.047.619,04 16,76 251.247.165,53 2,95 247.921.390,77 (1,33)
Despesas Primárias (II) 201.178.283,87 211.802.254,25 5,28 209.000.000,00 (1,33) 244.047.619,04 16,76 251.247.165,53 2,95 247.921.390,77 (1,33)
Resultado Primário (III) = (I – II) 308.484,38 4.173.625,55 1.252,94 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5,00
2025
5,00
2026
5,00
2023 2028
Índices de inflação (%)
5,00 5,00
2024
5,00
2027
Valor corrente Valor corrente Valor corrente
Valores de Referência
Valor corrente Valor corrente Valor corrente
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2026
Anexo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Resultado Acumulado 387.910.281,59 0,00 371.314.448,10 0,00 351.788.435,52 0,00
TOTAL 387.910.281,59 0,00 371.314.448,10 0,00 351.788.435,52 0,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:35:40 Página: 1 de 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2026
Anexo V - Origem e aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
RECEITAS REALIZADAS 2024
( a )
2023
( b )
2022
( c )
DESPESAS EXECUTADAS 2024
( d )
2023
( e )
2022
( f )
2024
( g ) = (a-d) + h SALDO FINANCEIRO 2023
( h ) = ( b - e ) + i
2022
( i ) = c - f
Valor ( III ) 0,00 0,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:36:02 Página: 1 de 1
Anexo VII - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
Tributo Modalidade
Renúnncia de Receita Prevista
Compensação
2026 2027 2028
Setores/Programas/Beneficiário
1.1.1.2.50.0.1.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
Principal Concessão Isenção
PREVISTOS NO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL / LEIS
ESPECIFICAS
450.000,00 550.000,00 650.000,00 CADASTRAMENTO DE NOVOS IMOVEIS E REVISÃO GERAL ANUAL DOS TRIBUTOS.
Total 450.000,00 550.000,00 650.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:36:21 Página: 1 de 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2026
Anexo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE SOCORRO
República Federativa do Brasil
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2026
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
Aumento Permanente da Receita -
(-) Transferências Contitucionais -
(-) Transferências ao FUNDEB -
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) -
Redução Permanente de Despesa (II) -
Margem Bruta (III)=(I+II) -
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) -
Impacto de Novas DOCC -
Novas DOCC geradas por PPP -
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV) -
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:37:25 Página: 1 de 1
Planejamento de Governo Emissão: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 28-07-2025 18:37:45 Página: 1 de 1
MUNICÍPIO DE SOCORRO
ESTADO DE SÃO PAULO
República Federativa do Brasil
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2026
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
PASSIVO CONTINGENTE
RISCOS PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
QUEBRA DE RECEITA 500.000 LIMITAÇÃO DE EMPENHOS 500.000,00
SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00
TOTAL 500.000,00 TOTAL 500.000,00