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materia nº 100/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 100 / 2025
Date 2025-07-31
Ementadispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de abafadores de som ou ambiente com adaptação sensorial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos templos religiosos de qualquer credo no município de Socorro/SP, e dá outras providências.
native_id4466

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Proposição transformada em lei
2025-09-10 Publicado
2025-09-02 Aguardando promulgação da lei
2025-09-02 Aguardando assinatura do autógrafo
2025-09-01 Proposição aprovada em 2º turno S
2025-08-18 Proposição aprovada em 1º turno P
2025-08-18 Proposição inclusa na ordem do dia
2025-08-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-08-11 Aguardando emissão de parecer
2025-08-04 Parecer da Procuradoria Jurídica
2025-08-04 Aguardando emissão de parecer Aguardando emissão de parecer.
2025-08-04 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2025-08-01 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-01T21:21:07.930791-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2025-08-18T21:00:37.502853-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (0)

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