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materia nº 130/2025

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 130 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaSolicita cópia integral do Processo Licitatório N.º 52/2025.
native_id4474

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Proposição arquivada — Propositura arquivada.
2025-08-26 Para leitura no Expediente — Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 1.º/09/2025. Posteriormente arquive-se.
2025-08-21 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência para deliberação.
2025-08-21 Propositura respondida — Protocolo do Ofício n.º 408/2025 encaminhado pelo Poder Executivo municipal, em resposta ao Pedido de Informação n.º 130/2025.
2025-08-07 Encaminhada ao Poder Executivo — Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 572/2025-AL (Protocolo n.º 11758/2025). Prazo para encaminhamento de resposta: 25/08/2025.
2025-08-04 Encaminhe-se o presente expediente — Encaminhe-se o presente expediente.
2025-08-04 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2025-08-01 Encaminhada à Presidência — Encaminhada à Presidência.

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texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 130/2025
“Solicita cópia integral do Processo Licitatório N.º
52/2025.”
 Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, solicito ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de 
Informações ao Senhor Prefeito Municipal, com o objetivo de obter as seguintes 
documentações:
• Cópia integral do Processo Licitatório N.º 52/2025 e seus 
aditamentos;
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 01 de agosto de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza 
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
JUSTIFICATIVA: O presente Pedido de Informações fundamenta-se no dever 
constitucional de fiscalização atribuído ao Vereador, conforme dispõe o artigo 31 da 
Constituição Federal, bem como no exercício de suas funções legais e institucionais. O 
objetivo é garantir a transparência e o controle dos atos administrativos, especialmente 
no que se refere à aplicação dos recursos públicos municipais.

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