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DESPACHO
ATENDA-SE o solicitado pelos autores.
Câmara Municipal Est. Socorro, 18/08/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
PROPOSITURA ARQUIVADA
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 18/08/2025.
Resp.: ________________
REQUERIMENTO N.º 341/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEREMOS, na conformidade do Art. 204, do Regimento
Interno da Câmara, a retirada do Projeto de Lei n.º 92/2025, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes
de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional (abono) e dá outras
providências.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador - PL
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Marcos Roberto de O. Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da S. Pinto
Vereadora – MDB
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
Justificativa: Tal pedido se faz necessário para que sejam realizados estudos mais
aprofundados sobre a viabilidade e os impactos da proposta, garantindo que a legislação
municipal seja elaborada com a devida precisão técnica e respaldo jurídico.
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