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materia nº 11/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaInclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação BOLSA ATLETA dentro do Programa 0025 – ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE com os seguintes valores para cada ano: 2026: R$ 300.000,00; 2027: R$ 320.000,00; 2028: R$ 340.000,00; 2029: R$ 360.000,00
native_id4538

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-28 Proposição aprovada em única discussão e votação U
2025-08-28 Proposição inclusa na ordem do dia
2025-08-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-08-19 Aguardando emissão de parecer

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-28T18:40:41.953839-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA N.º 11
ao PROJETO DE LEI N.º 98/2025 – Plano Plurianual 2026/2029
(EM n.º 3 – PPA)
Art. 1.º - No Projeto de Lei nº 98/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município 
de Socorro para o quadriênio de 2026 a 2029, proceda-se a inclusão da ação BOLSA ATLETA
dentro do Programa 0025 – ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE com os seguintes valores para 
cada ano:
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
R$ 300.000,00 R$ 320.000,00 R$ 340.000,00 R$ 360.000,00
Art. 2.º - Para assegurar o equilíbrio orçamentário e financeiro relativo a essa proposta, 
anule-se, dos respectivos exercícios financeiros, conforme quadro a seguir, da ação 2004 –
MANUTENÇÃO DA ADM. E COORD. GERAL GOVERNO do Programa 0003 – GESTÃO 
E SUPORTE ADMINISTRATIVO:
VALORES A SEREM ANULADOS
2026 2027 2028 2029
R$ 300.000,00 R$ 320.000,00 R$ 340.000,00 R$ 360.000,00
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 19 de agosto de 2025
Marcelo Golo Cecilia
 Vereador – Republicanos
Objetivo: Ao instituir o Programa Bolsa-Atleta, busco criar condições para que 
esses esportistas possam se dedicar integralmente ao treinamento e às competições, evitando as 
barreiras econômicas que muitas vezes limitam o potencial de talentos locais. O programa visa 
oferecer suporte financeiro para custear despesas com alimentação, transporte, hospedagem, 
materiais esportivos, educação e saúde, fundamentais para o desenvolvimento de sua carreira.
Justificativa: O incentivo ao esporte é reconhecidamente uma ferramenta 
poderosa para a inclusão social, a promoção da saúde e o desenvolvimento de valores como 
disciplina, respeito e trabalho em equipe. No entanto, muitos atletas enfrentam desafios financeiros 
que dificultam a continuidade de suas carreiras, comprometendo seu desempenho esportivo e sua 
participação em competições importantes, além de limitar o acesso a oportunidades de crescimento 
e reconhecimento no âmbito esportivo, prejudicando não apenas suas trajetórias individuais, mas 
também o potencial de representatividade e destaque do município.

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