EMENDA N.º 12
ao PROJETO DE LEI Nº 98/2025 – Plano Plurianual 2026/2029
(EM n.º 4 – PPA)
Art. 1.º - No Projeto de Lei nº 98/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Socorro para o quadriênio de 2026 a 2029, proceda-se a inclusão da ação CAMPANHAS
EDUCATIVAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS dentro do
Programa 0044 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) para cada ano:
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Art. 2.º - Para assegurar o equilíbrio orçamentário e financeiro relativo a essa proposta,
anule-se, dos respectivos exercícios financeiros, conforme quadro a seguir, da ação 2171 –
CRIANÇA E ADOLESCENTE - VEM SER do Programa 0044 – PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA:
VALORES A SEREM ANULADOS
2026 2027 2028 2029
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 19 de agosto de 2025
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Objetivo:
O esporte é uma ferramenta poderosa que vai além dos limites individuais,
estendendo-se profundamente às comunidades. Seus benefícios transcendem a mera conquista
pessoal e entretenimento, desempenhando um papel vital na promoção da saúde, na criação de
laços sociais e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
O esporte se revela uma maneira eficaz de combater o sedentarismo,
incentivando a prática regular de atividade física. Isso desempenha um papel crucial na prevenção
de uma série de doenças crônicas, tais como obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares. Além
disso, a atividade física libera endorfinas, promovendo um melhor bem-estar mental e reduzindo
os níveis de estresse e ansiedade.
O esporte se caracteriza como um ambiente inclusivo, onde indivíduos de
diversas origens, idades e habilidades podem se reunir e participar ativamente. Essa inclusão
fomenta a diversidade e a tolerância, contribuindo para a construção de uma sociedade mais
igualitária e aberta.
O engajamento em atividades esportivas mantém os jovens ocupados, afastandoos de comportamentos de risco, como o envolvimento com substâncias ilícitas e a criminalidade.
Isso, por sua vez, desempenha um papel fundamental na redução da criminalidade em
comunidades
Justificativa:
A presente proposta justifica-se pela necessidade urgente de oferecer alternativas
significativas aos jovens do município, proporcionando um ambiente seguro e saudável onde
possam se desenvolver fisicamente, emocionalmente e socialmente. Com o avanço da tecnologia
e o crescente acesso aos meios digitais, muitos adolescentes acabam se distanciando de atividades
físicas, sendo atraídos por hábitos sedentários e pela influência negativa de companhias ruins e do
uso de drogas.
Iniciativas como as campanhas educativas de incentivo ao esporte têm se
mostrado eficazes na construção de um ambiente mais seguro e saudável para a juventude, além
de contribuir para o fortalecimento de valores como disciplina, trabalho em equipe e respeito. Ao
inserir essas ações no Plano Plurianual, busca-se não apenas afastar os jovens dos perigos das ruas,
mas também proporcionar um futuro mais promissor, onde o esporte se torna uma ferramenta de
transformação social e prevenção.
A proposta visa, portanto, investir na educação e no bem-estar da população
jovem, fomentando a prática esportiva como uma alternativa eficaz para a prevenção de problemas
sociais e a marginalização, além de promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida
da comunidade.