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materia nº 7/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaDispõe sobre a homenagem ao profissional da educação física – “Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-8-2022
native_id4561

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Norma promulgada — —
2025-09-02 Publicado — —
2025-08-29 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2025-08-28 Proposição aprovada em única discussão e votação U —
2025-08-28 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2025-08-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-08-25 Aguardando emissão de parecer — —
2025-08-22 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2025-08-21 Aguardando emissão de parecer — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-28T18:40:41.903829-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2025
“Dispõe sobre a homenagem ao profissional da educação física 
– “Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da 
Resolução n.º 02 de 17-8-2022” 
TIAGO MINOZZI DE FARIA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, 
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1.° Fica a Câmara Municipal da Estância de Socorro autorizada 
a realizar Sessão Solene para homenagem ao profissional da educação física –
“Medalha Márcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-
8-2022;
Art. 2.º Serão agraciados com a “Medalha Márcio Tadeu Rigoletto 
Cecília”: 
I. Robson Rissato e Marcos Vinícius Felisberto da Silva, escolhidos pela 
Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência 
Social e Esportes desta Câmara Municipal;
II. Vanessa Borba de Moraes e Melissa Tinti Ferreira, escolhidas pelo 
Conselho Municipal de Esporte;
III. Marcelo Golo Cecília, escolhido pelo Departamento Municipal de 
Esportes.
Art. 3.º As despesas com a execução do presente decreto serão 
suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 21 de agosto de 2025
Marcelo Golo Cecilia
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Esportes
Marco Antonio Zanesco
Membro da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Esportes
Thiago Bittencourt Balderi
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Esportes
Justificativa:
A realização da homenagem anual ao profissional da educação física 
– Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília” tem por objetivo reconhecer o trabalho 
realizado por estes profissionais, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-8-2022, e 
os profissionais foram escolhidos em conjunto com os representantes do 
Departamento Municipal de Esportes e Conselho Municipal de Esportes, sendo 
que os mesmos se encontram regulares frente ao Conselho Regional de Educação 
Física.
O profissional de educação física tem um papel importante na 
sociedade promovendo a saúde e o bem-estar por meio da prática de atividades 
físicas, esportivas e recreativas, visando desenvolver o corpo e a mente, prevenir 
doenças e melhorar a qualidade de vida das pessoas
O papel do profissional de educação física vai além do 
desenvolvimento de práticas que visam a promoção, prevenção, proteção e 
reabilitação da saúde. Sua função também é aprimorar habilidades sociais e 
psicológicas dos alunos, de forma a promover a cidadania e o respeito na escola e 
na sociedade
Neste sentido, solicitamos a aprovação desta propositura em 
reconhecimento ao trabalho dos profissionais de educação física.

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