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materia nº 689/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 689 / 2025
Date 2025-09-25
Ementaindica que determine ao setor competente da Administração a aplicação da Lei Federal n.º 14.665, de 4 de setembro de 2023, que institui o Dia Nacional dos Desbravadores, promovendo ações de reconhecimento, valorização e incentivo às atividades desenvolvidas pelos clubes de Desbravadores no âmbito do município de Socorro/SP.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-17 Propositura encaminhada Matéria encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 706/2025-AL (Protocolo n.º 15522/2025).
2025-10-06 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se o presente expediente.
2025-10-06 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2025-10-03 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.

Documents (1)

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INDICAÇÃO N.º 689/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente
INDICA, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal que determine ao setor competente da Administração a aplicação da Lei 
Federal n.º 14.665, de 4 de setembro de 2023, que institui o Dia Nacional dos 
Desbravadores, promovendo ações de reconhecimento, valorização e incentivo às 
atividades desenvolvidas pelos clubes de Desbravadores no âmbito do município de 
Socorro/SP.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2025
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Justificativa:
A Lei Federal n.º 14.665, de 4 de setembro de 2023, instituiu o Dia 
Nacional dos Desbravadores, celebrado anualmente em 20 de setembro. O movimento 
dos Desbravadores é formado por adolescentes e jovens que participam de atividades 
educativas, sociais, culturais, esportivas e de voluntariado, voltadas à formação cidadã, 
ao cuidado com o meio ambiente e à promoção da solidariedade.
A aplicação dessa legislação no município de Socorro/SP é uma forma 
de valorizar o trabalho realizado pelos clubes locais, incentivando as boas práticas e 
contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e engajados. Além disso, 
possibilita que o município apoie ações, eventos e campanhas alusivas à data, 
reconhecendo publicamente o papel fundamental dos Desbravadores na comunidade.
Portanto, a presente Indicação visa estimular a Administração 
Municipal a promover atividades comemorativas e de valorização dessa data, em 
consonância com a Lei Nacional, reforçando o compromisso com a juventude, a educação 
e o voluntariado em nosso município.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Marcelo Golo 
Cecilia. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 06/10/2025. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 06/10/2025
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 06/10/2025
Tiago Minozzi de Faria
Presidente

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