INDICAÇÃO N.º 701/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente
INDICAMOS, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor
Prefeito Municipal, reiterando a Indicação n.º 401/2025 de nossa autoria, que determine
ao setor competente da Administração a adoção das providências necessárias para a
instituição do "Dia do Futebol Feminino" no Calendário Oficial do Município de
Socorro/SP, a ser celebrado anualmente no dia 9 de março.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2025
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
(autor)
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Justificativa:
Com o intuito de contribuir para a formalização da proposta,
encaminhamos anexa minuta de Projeto de Lei, que dispõe sobre a referida inclusão e
estabelece diretrizes para o fomento e valorização da prática do futebol feminino no
âmbito municipal.
A presente proposição tem como objetivo reconhecer, valorizar e
incentivar a participação feminina no futebol, promovendo a igualdade de oportunidades
no esporte e combatendo estigmas ainda presentes na sociedade.
Embora o futebol feminino venha ganhando destaque no cenário
nacional e internacional, ainda há um longo caminho a ser percorrido no que se refere à
visibilidade, incentivo e infraestrutura dedicada às mulheres que atuam ou desejam atuar
nesta modalidade esportiva. A criação de uma data oficial no calendário municipal
dedicada ao futebol feminino representa um importante instrumento de valorização,
conscientização e mobilização social.
A escolha do dia 9 de março, data próxima ao Dia Internacional da
Mulher, reforça o simbolismo da luta por equidade de gênero, respeito e inclusão, unindo
o esporte ao compromisso com os direitos das mulheres. Além disso, a instituição da data
possibilitará a realização de eventos, palestras, campeonatos e outras ações que
promovam o desenvolvimento esportivo e estimulem a participação de meninas e
mulheres em atividades saudáveis e transformadoras.
Dessa forma, ao apoiar esta iniciativa, o Município de Socorro reafirma
seu compromisso com a promoção da cidadania, da justiça social e do fortalecimento da
cultura esportiva, sendo exemplo para outras cidades.
Contamos, portanto, com o acolhimento do Executivo Municipal e com
o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a concretização desta importante
medida.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação dos Vereadores José Adriano
de Souza e Marcelo Golo Cecilia. Encaminhe-se para leitura
na Sessão de 06/10/2025.
Câmara Municipal Est. Socorro, 06/10/2025
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 06/10/2025
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
ANEXO
PROJETO DE LEI N.º XX/2025
“Inclui no Calendário Oficial do Município o 'Dia do
Futebol Feminino' e dá outras providências.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Socorro/SP, o "Dia
do Futebol Feminino", a ser comemorado anualmente no dia 9 de março, com o objetivo
de valorizar e incentivar a participação feminina na modalidade esportiva.
Art. 2.º O Dia do Futebol Feminino passa a ser incluído no Calendário
Oficial de Eventos do município.
Art. 3.º O Poder Executivo poderá, por meio da Diretoria de Esportes,
Lazer e Juventude, promover eventos, palestras, campeonatos e atividades esportivas
voltadas à difusão e fortalecimento do futebol feminino, incentivando a participação da
comunidade e de atletas locais.
Art. 4.º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Justificativa:
O presente Projeto de Lei tem como finalidade reconhecer e valorizar a
participação feminina no futebol, promovendo a igualdade de oportunidades e
incentivando a inclusão das mulheres nesse esporte. O futebol feminino tem conquistado
espaço e reconhecimento, mas ainda enfrenta desafios históricos decorrentes da
discriminação e da falta de incentivos.
Ao instituir o "Dia do Futebol Feminino", o Município de Socorro
reafirma seu compromisso com a equidade de gênero e o combate ao preconceito,
estimulando a prática esportiva entre meninas e mulheres e fortalecendo a cultura
esportiva local. Além disso, a implementação de atividades alusivas à data contribuirá
para a formação de novas atletas e para a conscientização da sociedade sobre a
importância do esporte como ferramenta de inclusão e empoderamento feminino.
Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação desta propositura, que representa um avanço significativo para o
fortalecimento do futebol feminino e a promoção da igualdade de gênero em nosso
município.