materia nº 144/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 144/2025
“Solicita informações detalhadas sobre os 
atendimentos oftalmológicos realizados no âmbito 
do SUS municipal.”
 Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, solicitamos ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido 
de Informações ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, 
encaminhe as seguintes informações referentes aos atendimentos oftalmológicos 
realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Socorro/SP:
1. Qual é o número de oftalmologistas atualmente credenciados e/ou contratados 
pelo SUS municipal?
2. Qual a quantidade de consultas oftalmológicas realizadas nos últimos oito meses, 
detalhadas por profissional?
3. Qual é a demanda atual de pacientes que ainda aguardam atendimento/consulta 
com oftalmologista?
4. Qual o tempo médio de espera para atendimento com oftalmologista na rede 
municipal?
5. O município de Socorro ainda mantém convênio com a Clínica dos Olhos em 
Bragança Paulista? Caso negativo, há outros programas, parcerias ou convênios 
vigentes com hospitais, clínicas ou instituições para atendimentos 
oftalmológicos?
6. Em casos de emergência médica oftalmológica, há profissional disponível para 
atendimento imediato? Em que local esse atendimento?
7. Sobre o aparelho tonômetro (utilizado para aferir a pressão intraocular), que 
segundo relatos encontra-se quebrado há alguns meses:
a) Há previsão para seu conserto ou substituição?
b) Qual alternativa tem sido oferecida aos pacientes que precisam aferir a pressão 
ocular regularmente, especialmente aqueles com glaucoma ou outras doenças que 
exigem acompanhamento mensal?
c) Onde esses pacientes estão sendo direcionados para o devido acompanhamento 
enquanto o equipamento não está em funcionamento?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 26 de setembro de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: 
O presente Pedido de Informação tem por objetivo levantar dados 
precisos e atualizados sobre a oferta e qualidade do atendimento oftalmológico prestado 
à população de Socorro pelo SUS. Diversos munícipes têm procurado estes vereadores
relatando dificuldades para agendar consultas, longa espera para atendimento e falta de 
informações sobre convênios ou alternativas oferecidas pela Administração Municipal.
Além disso, é necessário esclarecer se há atendimento emergencial em 
casos oftalmológicos, já que situações graves demandam resposta imediata e profissionais 
especializados, o que pode fazer toda a diferença no prognóstico do paciente.
Outro ponto relevante é o aparelho tonômetro, essencial para aferição 
da pressão intraocular, especialmente no controle do glaucoma. Segundo informações 
recebidas, o equipamento encontra-se quebrado há meses, sem previsão de retorno ao 
funcionamento. Essa falha compromete seriamente o acompanhamento dos pacientes, 
podendo acarretar danos irreversíveis à saúde ocular.
É imprescindível que o Poder Legislativo tenha ciência da situação 
atual, das medidas adotadas pela Administração Municipal e das alternativas oferecidas 
aos munícipes enquanto o serviço não é restabelecido plenamente. O glaucoma e outras 
doenças oftalmológicas exigem monitoramento constante e adequado para evitar a perda 
da visão ou o agravamento dos quadros clínicos.
As informações solicitadas permitirão fiscalizar de forma mais efetiva 
a política pública de saúde ocular no município, bem como propor melhorias e soluções 
para assegurar um atendimento digno, eficiente e seguro à população.