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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 145/2025
“Solicita informações sobre o projeto de
macrodrenagem do município de Socorro/SP.”
Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, solicitamos ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido
de Informações ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente,
encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à macrodrenagem no
município de Socorro/SP:
1. Quais são os primeiros pontos do município que receberão as obras de
macrodrenagem, apresentando a ordem de prioridade estabelecida pela
Administração;
2. Qual o cronograma previsto para a execução das etapas dessas obras;
3. Encaminhar cópia integral do projeto de macrodrenagem elaborado para o
município.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 1.º de outubro de 2025
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
JUSTIFICATIVA:
A macrodrenagem constitui uma ação essencial para a infraestrutura
urbana e para a segurança da população, uma vez que se destina a minimizar alagamentos,
enxurradas e prejuízos decorrentes de chuvas intensas, especialmente em áreas
historicamente afetadas por problemas de escoamento pluvial.
Diante da relevância do tema, faz-se necessária a solicitação de
informações detalhadas sobre o projeto de macrodrenagem em andamento no município,
de modo a garantir a transparência dos investimentos públicos, a clareza quanto às etapas
de execução e a definição das localidades inicialmente contempladas.
A apresentação da cópia do projeto permitirá não apenas o
acompanhamento pela Câmara Municipal, mas também a fiscalização pela sociedade,
assegurando que as ações planejadas atendam às reais demandas da população.
Assim, este Pedido de Informações visa fornecer aos vereadores
subsídios concretos para o exercício de suas funções constitucionais de fiscalização, além
de garantir à comunidade socorrense o acesso a informações de interesse público.
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